NOTÍCIAS

PR terá que devolver ao fundo partidário mais de 600 mil arrecadados de servidores

Data: Quinta-feira, 30/01/2014 00:00
Fonte: Welington Sabino, repórter do GD

O Partido da República (PR) de Mato Grosso terá que devolver R$ 657, 4 mil ao fundo partidário uma vez que os recursos foram arrecadados de mais de 2 mil funcionários públicos através de descontos em folha salarial. Ou seja, por meio de fonte vedada pela legislação. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que por unanimidade condenou a legenda durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (30). A Procuradoria Regional Eleitoral também emitiu parecer pela condenação. O processo de Prestação de Contas Anual do Partido é referente ao ano de 2007. A Corte desaprovou as contas por apresentar diversas irregularidades.

Ao se defender, o partido alegou que agiu de boa-fé e que os servidores contribuíram de forma livre e consciente. Contudo, o relator do processo, juiz membro Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, sustentou que os documentos presentes nos autos demonstram que as contribuições foram impostas pela agremiação partidária e que por sua vez, não agiu de boa-fé.

Do montante a ser devolvido, R$ 607.217,21 mil referem-se a recursos arrecadados pelo PR por meio de fonte vedada pela legislação e R$ 50.214,92 mil, são oriundos do próprio fundo partidário, mas que foram gastos irregularmente pelo Partido. Entre as principais representantes do PR em Mato Grosso que despontam no cenário político nacional estão o senador Blairo Maggi e o deputado Federal Wellington Fagundes.

O Pleno do TRE determinou ainda, que o Partido da República tenha suspenso o recebimento de novas cotas do fundo partidário até que comprove a origem de receita no valor de R$ R$ 6.127,89. Neste caso, se o recurso não for devidamente comprovado ou sendo de origem vedada, também deverá ser devolvido ao fundo partidário.

De acordo com o relator, a legenda recebeu no ano de 2007, contribuições de cidadãos ocupantes de cargos públicos, que autorizaram o desconto em folha salarial. “Nos autos há fotocópias de autorizações de débito programado de contribuição partidária espontânea com dados pessoais, valor e assinaturas e fichas contendo informações de percentuais descontados de salários e/ou cargos comissionados. Desta forma, restou à existência da figura do dízimo partidário, cuja prática é vedada”.

“Muito difícil de imaginar e concordar que mais de 2 mil pessoas resolveram, por iniciativa própria, doar, a um partido político, a quantia de 3% da remuneração correspondente aos cargos por elas exercidos. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral manifestou, em outubro de 2007, entendimento quanto à ilegalidade do dízimo partidário e ainda assim, o Partido continuou arrecadando nos meses de novembro e dezembro, o que demonstra que alegação de boa-fé não é verdadeira”.