Em reunião realizada nas dependências da Prefeitura Municipal, o vereador professor Luiz Leandro (PT) foi empossado novo presidente do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Aripuanã (FAPEMA).
O novo conselho é formado por membros eleitos e também por membros indicados pelo Poder Legislativo e Executivo Municipal que atuarão durante o biênio 2014/2015.
Segundo Luiz Leandro, a função do Conselho Curador é fiscalizar a gestão do fundo e os recursos previdenciários, que são as contribuições dos servidores. “É dar garantia ao poder público e para todos os funcionários que são concursados do município, de que realmente esse dinheiro está sendo cuidado. É um dinheiro que está aplicado financeiramente, uma parte na Caixa Econômica e outra no Banco do Brasil”.
Também participaram da reunião o prefeito Ednilson Luiz Faitta, o vice-prefeito Júnior Antônio Dalpiaz e o secretário municipal de Administração Rafael Gomes Paulino.
O que é o FAPEMA
O FAPEMA é um regime próprio que veicula os servidores municipais efetivos à Previdência Social. O fundo cuida da questão previdenciária dos servidores efetivos, desde as suas contribuições que são retidas para o fundo de previdência, entre outras determinações. Os benefícios previdenciários são caracterizados pela aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, salário maternidade e auxílio reclusão, que são direitos dos servidores públicos.
A Gestão do fundo é feita pelo município com a participação dos segurados. Os benefícios são preenchidos pelos requisitos legais que correspondem a ultima remuneração do cargo efetivo, não há incidência do fator previdenciário e nem teto para o valor do beneficio que é concedido em menos de 60 (sessenta) dias. O atendimento aos segurados é feito no local de trabalho, sem fila e sem constrangimento, dentre outras benfeitorias.