A deputada Luciane Bezerra (PSB-MT) quer prevenir ações de violência em estádios, ginásios e campos em Mato Grosso. Por isso apresentou projeto de lei que obriga o registro da identificação dos torcedores ingressos nas Unidades Esportivas, situadas no Estado de Mato Grosso.
Conforme a iniciativa da parlamentar, as entidades gestoras esportivas, ou pessoa física ou jurídica, que realizar venda ou distribuição gratuita de ingressos, para espetáculo ou jogos de qualquer modalidade esportiva, realizado em Mato Grosso, deverão registrar a identificação dos torcedores.
Devem constar no cadastro: fotografia do torcedor, em tamanho 3/4; anotação do número da Carteira de Identidade e do, mediante a apresentação dos documentos originais; endereço completo, endereço eletrônico, número de telefone fixo ou de celular.
Não será permitida a venda de ingressos às torcedores que não apresentarem a documentação. Os responsáveis pela realização do evento devem manter a disposição das autoridades competentes, pelo prazo mínimo de 12 meses contados a partir da data do evento esportivo.
Segundo o PL os infratores da lei, caso não consigam identificar torcedores envolvidos em atos de violência ou vandalismo, deverão arcar com multa pecuniária correspondente a 3000 (três mil) Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso, dobradas se reincidente. E ainda terão cassados o Alvará de localização e funcionamento da Unidade Esportiva, pelo período de 12 meses;
Já os torcedores que participarem de cenas de violência ou vandalismo, no entorno dos locais esportivos, terão seus ingressos vedados por cinco anos, com impedimento absoluto de ingressarem em qualquer estabelecimento esportivo do Estado, sob pena de multa de 2 mil UPFs.
De acordo com Luciane o controle dos infratores devem ser feito pela Secretaria Estadual de Esporte e Laser. “É preciso manter no sit da secretaria a listagem dos torcedores com impedimento absoluto de frequentar os estabelecimentos esportivos”, defendeu.
Luciane informa que as Unidades Esportivas terão até 120 dias, após a publicação da lei, para se adequarem a lei. “Estádios tem que ser locais seguros para a família e crianças. Temos que impedir que aconteçam episódios lamentáveis como ocorreram no ano passado pelo país”.
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