Ao contrapor mais uma vez os sucessivos aumentos da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT), o deputado estadual Zeca Viana (PDT) se diz indignado com a situação e alerta que o imbróglio denota desequilíbrio entre os Poderes Legislativo e Executivo.
Isto porque, disse Viana, o pleno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em dezembro passado, havia derrubado o veto do Governo do Estado contra a lei de redução da UPF. Com isso, a UPF fixada em R$ 99,89 foi reduzida para R$ 36,07.
Contudo, em janeiro deste ano, o Governo do Estado propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a suspensão da decisão dos deputados e o valor da UPF subiu novamente.
“O papel do Poder Legislativo é justamente o de fiscalizar as ações do Governo do Estado o e corrigir atos arbitrários que afrontam direito da população. Cumprimos nosso papel, mas o Governo do Estado não acatou a decisão. Se a Casa de Leis não serve para garantir os direitos, servimos para quê?”, lamentou Zeca Viana.
Conforme explicou Zeca Viana, a lei de redução (sob o nº 10.025), de sua autoria e da deputada Luciane Bezerra (PSB), inclusive, foi publicada no Diário Oficial de 27 de dezembro de 2013, mas, imediatamente, foi suspensa graças à Adin do Governo do Estado.
“Trata-se de manobra desrespeitosa e de afronta não apenas com autonomia do Legislativo, mas, principalmente, com a população que não suporta mais carregar este Estado nas costas”, afirmou Viana.
Tendo como relator o desembargador Marco Machado, a Adin foi deferida por meio de liminar pelo Tribunal de Justiça e o valor da UPF foi fixado novamente em R$ 92. Desde então conforme temia Zeca Viana a UPF foi atualizada por duas vezes.
A primeira majorou a UPF de R$ 92,54 para R$ 104,69, com vigência em janeiro 2014. O segundo acréscimo elevou de R$ 104,69 para 105,41, com vigência em fevereiro 2014.
“A edição dessas duas portarias causa nova preocupação. Se antes já era um absurdo os aumentos semestrais, agora os reajustes passaram a ser mensais”, alerta Viana.
MEDIDA – Zeca Viana argumenta que já lançou mãos de todos os instrumentos legais possíveis na tentativa de coibir os aumentos abusivos da UPF, mas que “a mão forte do Governo do Estado tem falado mais alto”.
Agora, diz ele, a única alternativa é juntar forças na Assembleia e comprovar a ilegalidade dos aumentos, sob pena da Casa de Leis cair no descrédito. “Foi uma decisão liminar monocrática e é preciso agora convencer os demais deputados da necessidade de recorrer da decisão judicial”.
HISTÓRICO: O deputado que atua desde 2011 para barrar os sucessivos acréscimos da UPF apresentou ainda uma tabela com a evolução do reajustes.
Os reajustes ocorreram assim: em outubro 2011 foi de R$ 36,03 para R$ 46,83 (à época, Viana e o setor produtivo ameaçaram entrar na Justiça e portaria caiu - mas voltou a vigorar em janeiro de 2012); em janeiro 2012 passou de R$ 36,03 para R$ 46,83; em março de 2012 passou de R$ 46,97 para R$ 92,54 (um aumento de 100%); em janeiro de 2013 foi de R$ 92,54 para R$ 99,89; em dezembro de 2013 passou de R$ 99,89 para R$ 104,69; e janeiro de 2014 foi de R$ 104,69 para 105,41.
“Houve quase 200% de acréscimo. Mato Grosso virou terra de ninguém, o cidadão dorme pagando um valor e acorda pagando o dobro”.
O QUÊ A UPF é um indexador que corrige contribuições, taxas (inclusive multas), tributos como ICMS, IPVA, ITCD e o Fethab e onera diretamente o bolso do contribuinte. O projeto de lei para revogar o acréscimo, que subiu ainda a alíquota da energia rural - de 27% para 30%.
O alerta de indignação do deputado foi feito na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (06). Ocasião em que apresentou um quadro comparativo que mostra os valores e a referência de indexador utilizado por outros estados. “Esta claro que Mato Grosso é o estado que possui o indexador mais alto da Federação”.
VEJA O QUADRO:
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ESTADO |
SIGLA |
VALOR |
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Mato Grosso |
UPF-MT |
R$ 105, 41 |
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Paraná |
UPF-PR |
R$ 75,28 |
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Rondônia |
UPF-RO |
R$ 53,05 |
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Paraíba |
UFR-PB |
R$ 36,60 |
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Sergipe |
UFP-SE |
R$ 30,54 |
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São Paulo |
UFE-SP |
R$ 20,14 |
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Alagoas |
UPF-AL |
R$ 19,34 |
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Rio Grande do SUL |
UPF-RS |
R$ 13,74 |
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Ceará |
UFIR-CE |
R$ 3,21 |
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Minas Gerais |
UFE-MG |
R$ 2,63 |
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Pará |
UPF-PA |
R$ 2,56 |
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Rio de Janeiro |
UFIR-RJ |
R$ 2,54 |
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Espírito Santo |
VRTE-ES |
R$ 2,52 |
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Pernambuco |
UFIR-PE |
R$ 2,40 |
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Piauí |
UFR-PI |
R$ 2,40 |
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Amapá |
UPF-AP |
R$ 1,71 |
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Bahia |
UFR-BA |
R$ 1,06 |
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Maranhão |
Selic (R$ 10,5) |
1% + Selic |
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Rio Grande do Norte |
Selic (R$ 10,5) |
1% + Selic |
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Brasília |
Selic (R$ 10,5) |
1% + Selic |
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Santa Catarina |
Selic (R$ 10,5) |
1% + Selic |
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Goiás |
IGP-DI (R$ 5,52) |
5,50% |