O desembargador Gilberto Giraldelli, relator do habeas corpus que suspendeu a Operação Aprendiz, já se manifestou sobre o caso e votou pela cassação da liminar e indeferimento do pedido da defesa de Amarildo Santos.
O habeas corpus foi levado a julgamento na manhã de quarta-feira (12), na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Após a manifestação de Giraldelli, o desembargador Juvenal Pereira da Silva requereu vista do processo, adiando a decisão.
No voto, o relator fez alguns apontamentos sobre a decisão de Juvenal, que havia concedido a suspensão da investigação da Operação Aprendiz, sob o argumento de que o Ministério Público não teria observado a composição obrigatória do Grupo de Especial de Atuação contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), que necessitaria ter um delegado da Polícia Judiciária Civil.
No entendimento do relator, “o Ministério Público tem poderes que foram consagrados pela Constituição Federal”, como é o caso do poder de investigação.
“A mera ausência de um delegado de Polícia na composição do Gaeco não constitui óbice ao poder-dever do MP de investigar, principalmente, esses crimes de maior envergadura como são os crimes que estão sendo discutidos nos autos”, afirmou o magistrado.
Gilberto Giraldelli também analisou o argumentação da defesa, contida no habeas corpus, sobre a "imprestabilidade da prova" utilizada para abertura do Procedimento de Investigação Criminal (PIC), que foi uma gravação encaminhada ao Ministério Público de forma anônima.
A gravação em questão era um vídeo em que aparece o vereador João Emanuel (PSD), à época, presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, em uma conversa com a proprietária de uma gráfica. Na gravação, o vereador comenta sobre como proceder para fraudar uma licitação.
“Embora sendo apócrifa, a produção da prova foi confrontada com várias providências que foram tomadas pelo Gaeco, durante a investigação. Ela realmente começou com uma denúncia anônima, só que mais tarde foi enviado o CD e as denúncias foram confirmadas pelos demais meios de provas colhidos pelo Gaeco. O CD e a denúncia anônima não ficaram desassociados durante o Procedimento de Investigação Criminal”, disse.
O desembargador acrescentou ainda que “foi viável a confirmação dos trabalhos do MP, não havendo porque falar em ausência de justa causa”.
Entenda o caso
No último dia 28 de janeiro, o desembargador Juvenal Pereira da Silva concedeu liminar à defesa de Amarildo dos Santos, que era investigado pelo Gaeco, juntamente com o vereador João Emanuel e mais quatro pessoas, por suposta prática dos crimes de peculato, falsificação de documentos públicos e corrupção e participação em organização criminosa, com o intuito de desviar dinheiro público, e a prática de atos de improbidade administrativa.
Com a liminar, todo o processo de investigação na esfera criminal da Operação Aprendiz foi suspenso.
Agora, com a apreciação do mérito do habeas corpus, o caso poderá ser reaberto e as investigações terem continuidade.
A investigação
No dia 28 de novembro passado, o Gaeco deflagrou a Operação Aprendiz para o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão.
Entre os lugares que foram alvos da operação estavam a Câmara Municipal de Cuiabá, a residência do então presidente João Emanuel, a Gráfica Propel, o Cartório do 2º Serviço Notarial e Registral de Várzea Grande, um escritório de contabilidade e três residências na Capital.
O MPE ouviu o vereador, o advogado e contador Marcos David Andrade, Amarildo dos Santos, Evandro Vianna Stábile Filho, Marcelo de Almeida Ribeiro e André Luiz Guerra Santos.
Todos são apontados pelo Ministério Público como supostos participantes de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público da Câmara de Vereadores
João Emanuel foi acusado de se envolver em um esquema de falsificação de documentos de terrenos. Os imóveis, com os documentos falsificados, seriam utilizados como garantia para agiotas na captação de dinheiro para sua futura campanha para deputado em 2014.
Entre as provas apresentadas pelo Gaeco contra o vereador está o vídeo gravado por uma das supostas vítimas de João Emanuel. A investigação do Gaeco, até o momento, aponta que os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.
Há poucos dias, peritos indicaram que o vídeo não sofreu nenhum tipo de corte ou edição, confirmando a veracidade da gravação.
A investigação do Gaeco apontou que os terrenos seriam pagos aos proprietários com oferta de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.
Na época da investigação, o promotor Marco Aurélio de Castro, do Gaeco, informou que o suposto esquema consistia na “captação de recursos no universo de factorings e a suspeita é que o presidente utilizava a estrutura ali existente para dar uma legalidade no pagamento.
Outra acusação contra João Emanuel diz respeito ao contrato com a Gráfica Propel. Segundo o MPE, somente no ano de 2013, mais de R$ 1,4 milhão foram pagos a empresa, por trabalhos prestados a Câmara.
“O valor é muito maior do que a Prefeitura de Cuiabá gastou no mesmo período, com todas as secretárias. O gasto pela prefeitura foi de pouco mais de R$ 500 mil”, destacou o promotor Clóvis de Almeida.
Em decorrência da operação, João Emanuel, que estava no comando da Câmara de Vereadores, renunciou ao cargo.