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MPE abre inquérito contra a SES

Data: Quarta-feira, 26/02/2014 00:00
Fonte: Diário de Cuiabá/ GUSTAVO NASCIMENTO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil contra a Secretaria de Estado de Saúde (SES) por conta da demora ou da não realização de cirurgias ortopédicas em pacientes do interior de Mato Grosso. 


O processo foi aberto no último dia 14 de fevereiro, após o MPE receber denúncias da 1ª Promotoria de Justiça Civil da Comarca de Juína (732 km de Cuiabá), que relatava sobre pacientes do município que não conseguiram realizar o procedimento cirúrgico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo com ordens judiciais expedidas nesse sentido. 


Conforme o promotor Alexandre de Matos Guedes, se forem confirmadas, as irregularidades ferem o artigo 196 da Constituição Federal, que diz que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” 


O MPE notificou a SES a prestar esclarecimentos e fornecer documentos referentes ao assunto. 


Em 2011, a fila para cirurgias ortopédicas no Estado estava com pelo menos 4 mil pessoas. Os pacientes chegam a ficar mais de um ano aguardando o procedimento. A SES, não soube informar o número atual da fila. 


De acordo com a assessoria da SES, a Secretaria reconhece a dificuldade no atendimento, pois a demanda tem crescido mais do que a quantidade de profissionais, principalmente com aumento no número de acidentes de motos, os maiores responsáveis pela necessidade de cirurgias ortopédicas. 


Nesse sentido, o Governo criou um projeto de ampliação do serviço, que prevê a realização de mutirões para cirurgias nos hospitais. 


A Secretaria também está buscando parceria com a rede privada.