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Ezequiel Fonseca quer regulamentação de Lei que prevê repasse para as APAES de MT

Data: Sexta-feira, 07/03/2014 00:00
Fonte: Da Assessoria
Ezequiel Fonseca quer regulamentação de Lei que prevê repasse para as APAES de MT

Ao constatar dificuldades financeiras e falta corpo docente especializado, o deputado estadual Ezequiel Fonseca, presidente Regional do PP-MT se reuniu na tarde de quinta-feira (06), com o secretário de Trabalho e Assistência Social (Setas), Gean Estevão e com o Superintendente de Atenção à Saúde, Maurício Gomes para tratar da melhoria na estrutura da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais do município de Cáceres.

Na superintendência, a coordenadora e psicóloga da Apae, Renata Carrelo protocolou um projeto com as demandas emergenciais da Associação, dentre elas, a cedencia de recursos humanos para a instituição. 

Por sua vez, Maurício destacou que a proposta será analisada. “Vamos analisar a proposta, ver a disponibilidade e, posteriormente estaremos disponibilizando esses profissionais através de um Termo de Cooperação de Técnica”.

Ao secretário da Setas foi solicitado a aquisição de dois ônibus escolares e reforma da estrutura física da APAE. Na ocasião, o deputado Ezequiel observou a importância em mobilizar a secretaria e os demais deputados para que seja regulamentada Lei complementar 144/2003 - Fundo de Pobreza, na qual prevê repasse de 10% do fundo para as APAES.

Defensor dos direitos das pessoas com deficiência, Ezequiel frisou a importância em melhorar a qualidade dos serviços e a infraestrutura. “A associação atende centenas de alunos e precisa de uma estrutura adequada para desenvolver suas atividades. A inclusão social é um direito estabelecido por lei e necessita de maior atenção do governo. Estarei buscando alternativas a fim de resolver o impasse”.

Participaram das reuniões os coordenadores da Apae e o deputado Airton Português.