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Câmara de Aripuanã registra entrada de Projetos de Lei durante sessão ordinária

Data: Sexta-feira, 14/03/2014 00:00
Fonte: Redação e foto: TOP NEWS
Vereadores aprovam Moção de Repúdio à telefonia móvel no Município.
Câmara de Aripuanã registra entrada de Projetos de Lei durante sessão ordinária

Na sessão ordinária do dia 10 de março de 2014, a Câmara Municipal de Aripuanã registrou a entrada dos Projetos de Lei nº 012 e  nº 013.

O primeiro autoriza o chefe do poder executivo municipal a promover permuta de bem público, e dá outras providências (a permuta dar-se-á a bem do interesse público com a finalidade de regularizar a situação de risco, uma vez que a área é insalubre e imprópria para a construção).

Já o segundo, trata da alteração dos artigos 8º e 10º da Lei nº 567/2005 e dá outras providências.

Na ocasião, os vereadores também aprovaram Moção de Repúdio nº 001/2014 - com relação à telefonia móvel no Município de Aripuanã.

Durante a sessão ainda foram feitas várias indicações de autoria de diversos vereadores.