Cabos de transmissão de energia elétrica: usar os bancos públicos serviria para melhorar o superávit primário das contas públicas e garantir o cumprimento da meta fiscal
Não será fácil para a equipe econômica mostrar que o pacote de energia elétrica não tem uma pitada de contabilidade criativa das contas públicas.
Se forem os bancos públicos, como informaram na sexta-feira (14) autoridades do setor, os financiadores dos R$ 8 bilhões que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) terá que captar no mercado para repassar às distribuidoras, a solução encontrada pelo governo para resolver o problema do aumento do custo de energia será vista pelos analistas como mais uma manobra fiscal.
Nesse caso, o Ministério da Fazenda terá ressuscitado a fórmula dos últimos anos que foi responsável pela perda de credibilidade da política fiscal: usar os bancos públicos como fonte de receitas ou de redução das despesas do Orçamento - o que seria o caso agora - para melhorar o superávit primário das contas públicas e garantir o cumprimento da meta fiscal.
Os empréstimos de longo prazo que o governo faz aos bancos públicos têm servido para essa finalidade e a promessa do governo tinha sido acabar com esse mecanismo financeiro que esconde a real situação fiscal do País.
Essa garantia fez parte das diretrizes da nova estratégia de política fiscal anunciada há pouco menos de um mês, no dia 20 de fevereiro, quando o governo já sabia de antemão dos problemas da energia.
A equipe econômica tem repetido a decisão de reduzir os aportes do Tesouro Nacional para o BNDES e Caixa Econômica Federal. Como ficará esse compromisso, se a CCEE contrair o empréstimo em um desses dois bancos ou mesmo junto ao Banco do Brasil?
Há dúvidas sobre as garantias que a CCEE poderá oferecer aos bancos financiadores do rombo de R$ 8 bilhões, o que sinaliza que o caminho mais provável é o dos bancos públicos, que, em última instância, são capitalizados pelo Tesouro.