NOTÍCIAS

TCU impede Aneel de assinar contrato de concessão da usina de Três Irmãos

Data: Domingo, 30/03/2014 00:00
Fonte: G1.globo.com/Jornal da Globo/ Giovana Teles
Tribunal vai decidir se mudança na concessão trará prejuízos à usina. Ainda está indefinido quem operará as eclusas e do canal Pereira Barreto.

O Tribunal de Contas da União frustrou a entrega da usina Três Irmãos a um novo administrador, pouco depois de um consórcio ter arrematado a usina num leilão.

Na manhã de sexta-feira (28), a usina de Três Irmãos foi leiloada em São Paulo. Ganhou o único interessado, o Consórcio Novo Oriente, formado por um fundo de investimento privado e por Furnas.

Mas, no meio da tarde, em Brasília, o Tribunal de Contas da União determinou que a Aneel não assine o novo contrato de concessão até que o tribunal decida se a mudança dos responsáveis pela usina trará prejuízos devido à indefinição de quem ficará com a operação das eclusas e do canal Pereira Barreto – que não foram leiloados.

Todo esse complexo é hoje operado pela Cesp, empresa de energia controlada pela Estado de São Paulo. Partiu do governo estadual o pedido para barrar o leilão que chegou ao TCU. “Do jeito que foi feito o leilão, eles resolveram uma parte do problema: a parte da geração de energia elétrica. A outra parte, que é a navegabilidade da hidrovia Tiete Paraná, afetada diretamente pela operação da eclusa e também do canal Pereira Barreto, essa parte não está resolvida”, declara Ivan Agostinho, chefe do gabinete da Secretaria de Logístina e Transportes de São Paulo.

A determinação do TCU faz parte de mais um dos vários questionamentos sobre o primeiro leilão de uma usina que voltou para o governo federal e foi leiloada porque a antiga concessionária não quis renovar o contrato.

O motivo da recusa: a redução do pagamento para as empresas que geram e distribuem energia. Para tornar a energia mais barata para os consumidores, uma lei federal determinou que, para renovar as concessões, as tarifas teriam que ser menores. Por isso, algumas companhias energéticas – entre elas, a Cesp – não quiseram renovar a concessão das usinas.

A queda de braço entre governo federal e governo de São Paulo ainda tem outro capítulo. A União conseguiu uma liminar para obrigar a Cesp a continuar operando a usina de Três Irmãos até que um novo consórcio assuma - uma data que, agora está, em suspenso.  Mas a Cesp não quer mais ser responsável pelo complexo e diz que vai pedir à Justiça que uma nova empresa assuma, mesmo que temporariamente.

A Aneel diz que tudo será esclarecido a tempo de assinar o contrato. “É uma etapa que irá ocorrer em 6 de agosto. Logo a União irá tomar todas as tratativas para, nesse período, para dar conforto ao Tribunal de que, quando da assinatura de concessão, estará preservada a segurança e a qualidade tanto do serviço de energia elétrica quanto do serviço de transporte aquaviário no rio Paraná-Tietê”, anuncia André Pepitone, diretor da Aneel.