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Justiça Federal exige melhorias no sistema carcerário do Pará

Data: Segunda-feira, 31/03/2014 00:00
Fonte: Do G1 PA
Justiça quer 3 mil novas vagas nas prisões para combater a superlotação. Governo do Estado deve comprovar as reformas em até seis meses.
Justiça Federal exige melhorias no sistema carcerário do Pará

A Justiça Federal determinou que o governo do estado do Pará adote uma série de providências para melhorar as condições do sistema carcerário, o que inclui a separação imediata dos presos provisórios daqueles que cumprem penas em decorrência de condenação definitiva, e  a abertura de 3 mil novas vagas prisionais para reduzir a superlotação das celas. A liminar foi divulgada nesta segunda (31).

Em decisão liminar concedida na última sexta-feira (28), o juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, respondendo pela 2ª Vara, exige que o governo do estado dá o prazo de três meses para que sejam realizadas reformas nas unididades prisionais do Pará, "visando a preservação da integridade física e moral dos detentos". O governo do estado deve comprovar as reformas exigidas dentro de seis meses.

sistema prisional pará (Foto: Divulgação/ Justiça Federal)
Água insalubre é fornecida aos detentos em carceragens do Pará. (Foto: Divulgação/ Justiça Federal)

Precariedade e abusos contra detentos
De acordo com a decisão, as ações são emergenciais diante do estado de abandono pelo poder público vivenciado no interior das casas prisionais do Pará. Foram constatados problemas das mais variadas naturezas, tais como: superlotação carcerária, no percentual de até 228%; péssimas condições de higiene (celas alagadas, sem ventilação, com fezes pelo chão, esgoto aberto, ratos e baratas, odor fétido, etc.), alimentação (denúncias de comida azeda e mal cheirosa e água suja) e saúde (detentos com doenças graves e infectocontagiosas e ferimentos expostos sem assistência médica).

Falta a noção de 'mínimo existencial' da dignidade humana, prevista pela Constituição"
juiz federal Ruy Dias de Souza Filho

Constatou-se ainda a ausência de separação entre presos provisórios e presos condenados; denúncias de tortura, maus tratos físicos e psicológicos, com utilização de spray de pimenta e choque elétrico, dentre outros; falta de estrutura física das casas penais (sucateamento, parlatório desativado, falta de viatura, etc.); inexistência da carreira de agente penitenciário, cuja função é exercida por temporários; falta de políticas efetivas de ressocialização; insuficiência de assistência jurídica (déficit de Defensores Públicos, os quais, nas poucas visitas que fazem às unidades, atendem apenas aos presos condenados).

centro de triagem do coqueiro (Foto: Divulgação/ Justiça Federal)
No Centro de Ttriagem do Coqueiro, detento diabético
apresenta ferimento na perna.
(Foto: Divulgação/ Justiça Federal)

Imagens do documento revelam ainda que haveria internos com ferimentos abertos, órgãos expostos e convalescentes em pós-operatório, recolhidos em celas normais.

"Encontrou-se insuperável limitação na garantia constitucional do mínimo existencial, que representa, no contexto de nosso ordenamento positivo, emanação direta do postulado da essencial dignidade da pessoa humana, a noção de 'mínimo existencial', previsto pela Constituição", pontuou o juiz federal.