NOTÍCIAS

STF retoma hoje julgamento sobre doações de empresas a candidatos e partidos

Data: Quarta-feira, 02/04/2014 00:00
Fonte: por Eduardo Maretti, da RBA
Decisão foi adiada em dezembro com placar de 4 a 0 a favor do pedido da OAB para que pessoas jurídicas sejam impedidas de financiar campanhas

Teori Zavascki

Teori Zavascki pediu vista e deve ser o primeiro a manifestar o voto na retomada do julgamento

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 4.650, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra as doações de empresas privadas a partidos e candidatos.

O julgamento foi interrompido no dia 12 de dezembro de 2013 por pedido de vista do ministro Teori Zavascki com 4 votos a zero em favor do pleito da OAB. Especialistas avaliam que a tendência é se confirmar a vitória da Ordem.

A entidade argumenta que as doações financeiras a partidos políticos feitas por pessoas jurídicas violam os princípios constitucionais do estado democrático de direito e da República, da cidadania, da igualdade e da proporcionalidade. Para a OAB, as pessoas jurídicas não têm relação com o exercício da cidadania.

Ao proferir voto, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “o papel do Judiciário é minimizar as desigualdades e o atual modelo as potencializa”. De acordo com o ministro, o sistema eleitoral brasileiro favorece o patrimonialismo e “é um foco antirrepublicano e de corrupção”.

Em voto  considerado político, Barroso defendeu mudanças na legislação eleitoral. “É preciso uma reforma verdadeira que reconstitua a empatia [do Congresso Nacional] com a sociedade e cabe a ele fazer isso”, declarou.

“A cidadania não é exercida por pessoa jurídica, que não pode votar nem ser votada”, disse o ministro Dias Toffoli ao acatar a argumentação da OAB. Os outros votos pelo acolhimento da ação foram de Luiz Fux, relator, e Joaquim Barbosa, presidente da corte. Ainda faltam se manifestar Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber.