Fonte: Reuters News
Os Estados Unidos já foram condenados anteriormente por praticar a modalidade para estabelecer taxas antidumping para outros produtos
A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu favoravelmente ao Brasil no processo em que o País questionou medidas antidumping impostas pelos Estados Unidos ao suco de laranja brasileiro, informou o Itamaraty nesta segunda-feira.
No painel aberto pela OMC em setembro de 2009, o governo brasileiro havia pedido a condenação de uma modalidade de cálculo utilizada pelos Estados Unidos para determinar se existiria dumping por parte de produtores brasileiros nas exportações de suco de laranja ao mercado americano.
A modalidade de cálculo, conhecida como zeramento (zeroing, em inglês), desconsidera alguns negócios nos quais o preço de exportação foi, efetivamente, superior ao valor no mercado do país que exporta, o que descaracterizaria o dumping.
Os Estados Unidos já foram condenados anteriormente por praticar a modalidade para estabelecer taxas antidumping para outros produtos.
"O governo recebeu com satisfação as determinações do painel e espera que sejam confirmadas no relatório final", divulgou a assessoria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores.
O Brasil é o maior exportador mundial de suco de laranja e tradicionalmente já paga elevadas tarifas de importação para vender ao mercado dos EUA. As tarifas antidumping foram adicionais às taxas de importação existentes.
Os governos do Brasil e dos Estados Unidos poderão encaminhar comentários, eventualmente contestações, sobre a decisão preliminar da OMC até o dia 12 de janeiro.
Os argumentos serão avaliados pelo painel e uma decisão final será publicada no dia 21 de fevereiro.
O Brasil tem obtido sucessivas vitórias na OMC em processos em que questiona barreiras ao comércio de suas principais commodities.
O País venceu os EUA em um contencioso que se arrastou por anos questionando subsídios americanos à produção e à exportação de algodão.
O governo brasileiro também foi bem-sucedido em uma ação contra a União Européia, onde questionou políticas do bloco para o setor de açúcar, que após determinações da OMC foram reformadas.