Com duas horas de atraso, começou a ser apresentado às 20h de hoje (24) o texto final das premissas acordadas no evento. As recomendações buscam estabelecer princípios comuns e apontar um roteiro para o desenvolvimento da rede nos próximos anos. As discussões começaram a partir de um documento elaborado com contribuições de todos os setores envolvidos em 46 países. O texto foi então aberto para consulta pública durante o evento.
Os pontos que despertaram mais atenção foram vigilância e coleta de dados em massa. Ficou decidido que essas práticas, assim como a interceptação de comunicações, devem ser feitas observando as leis internacionais de direitos humanos. Também foram acordados pontos para que haja pluralidade e transparência na administração da rede. A íntegra está disponível na página do fórum.
Apesar de ter sido aprovado por quase todos os países envolvidos, o texto recebeu ressalvas de algumas delegações. Os representantes da Rússia criticaram o processo de formulação do documento. “Nós estamos no escuro a respeito de como foram selecionadas as contribuições”, ressaltaram os representantes russos. Para eles, faltou transparência no processo.
A comissão da Índia disse que não teve tempo suficiente para avaliar o conteúdo do documento. Os indianos querem que os artigos sejam analisados por organizações estatais e não governamentais em seu país, antes de se manifestarem contra ou a favor dos termos.
Os cubanos aprovaram o documento. Entretanto, a delegação disse que o texto tem “limitações”. Para eles, o acordo “não dá a relevância necessária ao direito ao desenvolvimento, à educação e ao conhecimento”.
Representantes da sociedade civil escreveram um manifesto em que se dizem desapontados com o resultado do encontro. Na opinião dessas entidades, que representaram quase um quarto dos participantes, os termos não estabelecem de forma satisfatória salvaguardas ao direito à privacidade e à liberdade de expressão.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se disse satisfeito com o resultado do encontro. “Eu considero uma façanha termos chegado ao ponto que chegamos. Era um público muito diversificado: gente de governos de todas as tendências e matizes ideológicos, setor privado, academia, sociedade civil”, destacou.
De acordo com o ministro, a neutralidade da rede, defendida pelo governo brasileiro, ficou fora do texto final por pressão dos Estados Unidos e da União Europeia. “Imagino que as empresas de telecomunicações tenham atuado também. Não vi isso nitidamente, mas vocês sabem que eles têm posição contrária”, acrescentou.
O ponto, no entanto, foi colocado no fim do documento, sobre os temas em que é necessário haver mais discussões. “O que eu acho que poderia ter sido feito é uma formulação bem mais precisa e mais clara, que seria escrever neutralidade de rede no documento”, enfatizou. Segundo ele, os europeus não quiseram se comprometer com o tema, porque vão aprovar uma regulamentação própria para o bloco, em breve. Bernardo lembrou, entretanto, que o ponto consta do Marco Civil da Internet sancionado pela presidenta Dilma Rousseff na abertura do fórum.
Bernardo disse ainda, que no espírito do texto aprovado o governo brasileiro pretende atuar ostensivamente para universalizar o acesso à rede no país. “Eu tenho já orientação da presidenta Dilma que o governo vai fazer investimento em áreas que temos dificuldades de promover a universalização apenas com os investimentos privados”.
