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Dal’ Bosco refuta programa de privatização de rodovias estaduais

Data: Sexta-feira, 25/04/2014 00:00
Fonte: Cenário MT

O deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM) usou a tribuna do Parlamento, na sessão noturna desta quarta-feira,  para manifestar sua indignação com a proposta do Executivo de implantar o Programa de Exploração de Rodovia (PER), que propõe futuras concessões à inciativa privada de trechos das MT’s que cortam os municípios da região norte de Mato Grosso. 
 

“É um absurdo que, faltando pouco menos de oito meses para o final do mandato, o governo peemedebista proponha a privatização de rodovias estaduais. Privatizar estradas completamente esburacadas, com asfalto casca de ovo ou sem nenhuma condição de trafegabilidade? Isso é um absurdo e me soa a favorecimento”, contestou Dilmar. 
 

O deputado democrata afirmou que a falta de manutenção das MT’s, que compromete o escoamento da produção agrícola e é usada como argumento principal para justificar a concessão- não está relacionada com a ausência de recursos do Executivo, já que o governo arrecada anualmente milhões de reais com a cobrança do Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab). 
 

Ele lembrou ainda, que os produtores rurais mato-grossenses são os mais penalizados com a inoperância da administração estadual pois além de arcar com uma carga tributária pesadíssima e com a contribuição obrigatória para uma série de fundos e taxas, ainda tiveram que criar os Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento e coparticipar – em espécie- com a pavimentação das MT’s. 
 

Outro argumento contrário usado por Dal’ Bosco é que os trechos em análise pelo PER estão inseridos no Programa MT-Integrado, cuja verba para sua aplicação é oriunda de empréstimos com o Banco do Brasil. “Em 2013 o Estado arrecadou mais 700 milhões de reais com o Fethab, recurso criado exclusivamente para investimentos em habitação e transporte, mas desviaram a sua função e não vimos nenhuma melhoria em nossas rodovias. Depois, usando o argumento de pavimentar todos os acessos aos municípios, o Estado fez um endividamento gigantesco com o Banco do Brasil. Quem vai pagar essa conta se houver a privatização. Mais uma vez vamos penalizar a população de Mato Grosso?”, questionou Dal’ Bosco. 
 

FRACASSO – O deputado estadual classificou como fracassado o sistema de privatização implantado pelo Governo do Estado na MT-130, no trecho que liga Rondonópolis a Poxoréu. De acordo com ele, a interferência na iniciativa privada não resultou em nenhuma melhoria da estrada, que continua completamente esburacada e que, por intervenção do Ministério Público, encontra-se com a cobrança de pedágio suspensa. 
 

Indignado, Dilmar comprometeu-se em acompanhar todas as audiências públicas que serão promovidas pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu) nos 11 municípios do Nortão inseridos no Programa de Exploração de Rodovia. Os debates ocorrerão entre os dias 24 de abril e 06 de junho. 
 

“No convite enviado à Assembleia Legislativa, a Septu informa que a audiência terá por objetivo colher subsídios para aprimoramento do processo licitatório, ou seja, eles não pretendem consultar se a sociedade é favorável ou não a privatização. Parece-me que a decisão está tomada e as audiências são apenas para ‘cumprir tabela’”, afirmou indignado. O
 

 Programa de Exploração Rodoviária prevê concessão das rodovias MT-100 e 320 nos municípios de Alto Araguaia, Alto Taquari, Alta Floresta e Colíder. São 305 quilômetros de estradas pelas regiões Norte e Sudeste de Mato Grosso. O trecho previsto para ser destinado à iniciativa privada na MT-100 tem o ponto inicial na BR-634, em Alto Araguaia e termina no município de Alto Taquari. Os 95 km de via asfaltada é o principal corredor de acesso para o terminal de cargas da América Latina Logística (ALL). 
 

Na MT-320 são 210 km entre Nova Santa Helena e Alta Floresta. O trecho passa pelos municípios de Colíder, Nova Canaã do Norte e Carlinda. AGENDA - Para acelerar os debates, o Estado promoverá duas audiências públicas diariamente, sempre no período matutino (8h as 12h) e noturno (18 às 22h). A Septu deu início aos debates na manhã desta quinta-feira nas cidades de Juína e Juara (Rodovia MT-325 até o entroncamento da MT-220 com a MT-170 – com 220 km de extensão). 
 

Na sexta-feira (25), as reuniões serão nas cidades de Porto dos Gaúchos e Itanhangá (Rodovia MT-338 com 178 km de extensão). Na manhã do dia 26, sábado, será a vez de Tabaporã sediar os debates (MT-220 do entrocamento da BR-163 ao entrocamento da MT-328 com 170 km de extensão). Na próxima segunda-feira (28) a reunião será nas cidades de Feliz Natal e Vera (Rodovia MT- 225) . 
 

No dia 29 a população de Santa Carmem (MT-140, 35 km de extensão) e União do Sul (MT-423 com 140 km de extensão) serão consultados e, na manhã do dia 30, será a vez de ouvir os moradores de Cláudia (MT- 423 com 140 km de extensão). 
 

A consulta pública se encerra na manhã do dia 06 de maio em Sinop.