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Envio de haitianos do Acre a SP escancara crise migratória

Data: Domingo, 27/04/2014 00:00
Fonte: João Fellet e Luis Kawaguti Da BBC Brasil em São Paulo
No início do mês, o governo do Acre resolveu fechar o abrigo e transferir parte dos imigrantes à capital, Rio Branco. Foram enviados a São Paulo outros 400 estrangeiros, dos quais 200 estão instalados num abrigo da Igreja
O bate-boca entre governantes de São Paulo e do Acre sobre o destino de imigrantes – em sua maioria haitianos – recém-chegados ao Brasil e enviados à capital paulista é o último desdobramento de um empurra-empurra entre autoridades que se arrasta há pelo menos dois anos e evidencia a crise migratória enfrentada pelo país.
Em 2010, haitianos começaram a entrar no Brasil pelas fronteiras no Norte do país, principalmente pelo Acre. Em 2012, o governo estadual passou a abrigá-los num alojamento na cidade de Brasileia, na fronteira com a Bolívia. Já que chegavam sem vistos, eles permaneciam ali até tirar os documentos para trabalhar legalmente no país.
No início do mês, o governo do Acre resolveu fechar o abrigo e transferir parte dos imigrantes à capital, Rio Branco. Foram enviados a São Paulo outros 400 estrangeiros, dos quais 200 estão instalados num abrigo da Igreja Católica.
Nesta sexta-feira, 88 imigrantes tiraram carteiras de trabalho num mutirão do Ministério do Trabalho.
O envio dos imigrantes pelo Acre foi criticado pelo governo paulista e pela prefeitura de São Paulo, que disseram não ter sido avisadas da decisão. Também nesta sexta, a secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda, disse que São Paulo pode levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A ONG Conectas, que já denunciou na ONU o tratamento dado pelo Brasil aos imigrantes haitianos, cobra maior envolvimento do governo federal no impasse. Segundo a organização, embora a Constituição atribuia ao Executivo federal a responsabilidade pela imigração, as autoridades em Brasília jamais se empenharam em resolver os problemas enfrentados pelos haitianos no país.
A BBC Brasil elaborou uma série de perguntas e respostas sobre a onda de imigração haitiana ao Brasil.
Por que o Acre fechou o abrigo e mandou imigrantes a São Paulo?
O governo acriano disse ter tomado a decisão porque a permanência dos imigrantes em Brasileia ameaçava causar problemas com a população local. A cidade, de 20 mil habitantes, chegou a abrigar 2,5 mil imigrantes. Moradores diziam que os estrangeiros sobrecarregavam os serviços públicos locais.
Desde fevereiro, a situação em Brasileia se agravou com cheia do rio Madeira, que cortou a ligação terrestre do Acre com o resto do país. Em março, o alojamento dos imigrantes - um antigo ginásio esportivo com capacidade para abrigar algumas centenas de pessoas - chegou a acolher 1,9 mil estrangeiros, sua ocupação máxima até então.
O Acre disse ainda que, ao transportar os imigrantes a São Paulo, deixou-os mais perto dos principais centros de emprego no país.
Por que os imigrantes haitianos têm vindo para o Brasil? Quantos já chegaram?
O terremoto que arrasou o Haiti em 2010 deu impulso extra ao grande fluxo de haitianos que, há várias décadas, deixa o país caribenho em busca de melhores condições de vida em outras nações.
Segundo o governo federal, entre 2010 e o fim de 2013, 21 mil haitianos obtiveram vistos permanentes para viver no Brasil. O número total de haitianos no Brasil é, no entanto, desconhecido, já que muitos ainda aguardam os vistos.
Mesmo assim, o número é pequeno comparado ao total de imigrantes haitianos em outros países. Nos Estados Unidos, o Censo de 2010 contou quase 1 milhão de haitianos. Na República Dominicana, único país a dividir fronteira terrestre com o Haiti, estima-se que haja entre 500 mil e 800 mil haitianos.
Grande parte dos haitianos no Brasil diz ter optado pelo país pelo tamanho de sua economia e suas possibilidades de trabalho. Alguns também citam as crescentes dificuldades para migrar para países europeus e os EUA.
Os haitianos são considerados refugiados?
Não. O Brasil reconhece como refugiados somente aqueles que tenham deixado seu país por sofrer perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.
Os haitianos, no entanto, migram para o Brasil principalmente por razões econômicas. Ainda assim, grande parte dos que chegam ao país sem vistos solicita refúgio ao governo brasileiro.
Enquanto o governo analisa o pedido, o que pode levar até um ano, eles podem obter documentos para trabalhar no Brasil.
Como eles viajam até o Brasil?
Os haitianos que chegam ao Brasil pela Amazônia costumam voam até o Equador e, de lá, pegar ônibus até a fronteira do Peru com o Brasil. A viagem pode durar até uma semana.
A chegada deles pela Amazônia foi facilitada pela inauguração, há alguns anos, da estrada Interoceânica, que liga o Acre à costa do Peru, no Pacífico.
No trajeto, muitos imigrantes dizem sofrer achaques policiais e pagar preços escorchantes a atravessadores (coiotes).
Nos últimos anos, imigrantes de outros países, principalmente Senegal e República Dominicana, também passaram a chegar ao Brasil pela rota aberta pelos haitianos com início no Equador.
Qual a posição do governo federal em relação às críticas?
O governo federal diz ajudar o Acre a receber os imigrantes com recursos extras para saúde, assistência e integração social. O governo diz ainda ter acelerado a concessão de documentos para os imigrantes (com registro, CPF, carteira de trabalho e cadastro no Sistema Nacional de Emprego).
Além disso, no início de 2012, em resposta à crescente chegada de imigrantes haitianos pela Amazônia, o governo federal passou emitir na embaixada brasileira no Haiti cem vistos permanentes por mês para famílias haitianas que quisessem viver no Brasil.
O governo disse que a medida tinha fins humanitários e visava encorajar haitianos a chegar ao Brasil de avião, livrando-se assim da ação de atravessadores e dos riscos da longa viagem por terra.
Como a procura por vistos foi muito superior à oferta, porém, o governo acabou pondo fim ao limite mensal. Agora, o Itamaraty diz que as autorizações são concedidas conforme a capacidade de seus funcionários.
Por que o programa de vistos não pôs fim às chegadas pela Amazônia?
Muitos haitianos se dizem incapazes de cumprir os requisitos burocráticos para tirar o visto na embaixada. Para se candidatar ao visto, o postulante deve ter passaporte em dia, portar atestado de residência que comprove que vive no Haiti e apresentar atestado de bons antecedentes. Com todos os documentos em mãos, deve ainda pagar US$ 200 para a emissão do visto.
Além disso, nem todos os haitianos que têm chegado ao Brasil estava vivendo no Haiti. Parte do grupo já vivia como imigrante em outros países, como a República Dominicana ou as Bahamas.
Onde estão os imigrantes que chegaram nas primeiras levas ao Brasil?
Muitos haitianos foram recrutados ainda em Brasileia por empresários de várias regiões do Brasil, principalmente na região Sul. A maioria tem trabalhado em indústrias ou na construção civil.

Os senegaleses também têm como principal destino o Sul do país, onde geralmente conseguem empregos em abatedouros dedicados à exportação de carne para países de maioria muçulmana. Os senegaleses trabalham justamente com a preparação da carne conforme os preceitos islâmicos. 

Saiba mais

SP ameaça levar Acre à OEA contra envio de haitianos

Secretária estadual diz que mandar refugiados é ‘violação da dignidade’; gestor acriano ironiza e diz que imigrantes ‘virão com garrafa de água’

25 de abril de 2014 | 3h 00

Bruno Ribeiro - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A secretária de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Souza Arruda, estuda denunciar o Acre à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nesta quinta-feira, 24,, ela classificou como "violação da dignidade" dos cidadãos haitianos o envio dos imigrantes para a capital paulista nos últimos 15 dias. 

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Autoridades do Acre ironizaram a declaração da secretaria do governo tucano, disseram que São Paulo deveria trabalhar mais e informaram que vão passar a dar garrafas d’água para os imigrantes que ainda serão enviados, em razão da crise hídrica do Sistema Cantareira. O governador Tião Viana (PT) questionou se havia "preconceito racial" contra os haitianos.

Desde o começo do feriado da Páscoa, cerca de 400 haitianos vieram para São Paulo e cem deles estão abrigados na sede da Pastoral do Migrante da Igreja Católica, no Glicério, região central. A situação é crítica: eles fazem só uma refeição por dia e dormem no chão do salão. Não conseguem emprego, apesar de haver ofertas de vagas, por não terem carteira de trabalho. Falta ainda material de higiene pessoal.

"Gastei US$ 3 mil para chegar até aqui. Economizei. Na minha terra, vivia uma vida melhor do que a que estou vivendo", explicou Ricardo Assainth, de 18 anos, um dos refugiados.

Eloisa afirmou que "um deslocamento humano dessa proporção precisa ser combinado antes. Temos precedentes já julgados na União Europeia, na Corte Europeia de Direitos Humanos, até dentro do espaço europeu, que é um espaço livre, há uma cláusula dizendo que, quando há um grande deslocamento humano, o país que desloca precisa avisar o outro país". A decisão sobre o ingresso da representação deve ser estudada nesta sexta-feira, 25.

Garrafa d’água. "Essa dona Eloísa deveria falar menos e trabalhar mais. Ela está preocupada com 400 haitianos que chegaram até aí. Por aqui, passaram 20 mil. No nosso abrigo de Rio Branco, hoje há 35o pessoas. Todas vão seguir viagem quando estiverem documentadas", disse o secretário de Justiça do Acre, Nilson Mourão. "Dona Eloísa deveria saber que eles chegam aqui com um projeto: ir para São Paulo."

"Ela (secretária Eloisa) está preocupada com 400 imigrantes negros e pobres. Se fossem europeus brancos, os receberia no tapete vermelho. São Paulo deveria se preocupar com a falta de água. Vou passar a dar uma garrafa de água para cada imigrante, porque sei que há falta de água em São Paulo", ironizou Mourão. "A secretária quer polemizar com uma questão humanitária séria", concluiu.

Pelo Facebook, o governador do Acre, Tião Viana (PT), também atacou o governo paulista. "Após mais de três anos da nossa ajuda humanitária, com apoio de alguns ministérios, quando 200 tiveram dificuldades ao passar em São Paulo, o preconceito aparece", disse.

A postagem segue: "O "andar de cima" das elites, parece, mesmo, querer, em pleno século 21, assegurar seu território livre de imigrantes do Haiti? Vamos recomendar-lhes a releitura de Martin Luther King... ‘I have a dream’", escreveu.

O Palácio dos Bandeirantes não comentou as declarações. Porém, ressaltou que a secretária Eloisa de Souza Arruda, em momento algum, questionou a vinda dos imigrantes. Questionou a forma como o transporte foi feito, sem notificar o Estado e a Prefeitura para se prepararem adequadamente para lidar com o tema. "Também não fomos avisados e cuidamos de tudo", disse Nilson Mourão. / COLABOROU ITAAM ARRUDA