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Deputado convoca secretário e questiona aplicação do Fethab

Data: Sexta-feira, 02/05/2014 00:00
Fonte: MIDIA NEWS
"Tirar recursos do programa de rodovias é "ilegal, imoral", diz Dal'Bosco

O deputado Dilmar Dal'Bosco, que questiou a aplicação dos recursos do Fethab


O deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM) requereu, durante instalação da Comissão de Infraestrutura Urbana e Transporte, nesta semana, a presença do secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, Cinésio de Oliveira. na Assembleia Legislativa para explicar o uso dos recursos oriundos MT- Integrado e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), na pavimentação e drenagem das MTs que integram o Programa de Exploração de Rodovia (PER).


De acordo com Dal’ Bosco, o secretário-adjunto de Estado de Transportes, José Márcio Guedes, têm ressaltado, durante as audiências públicas do PER - a fim de colher subsídios para aprimoramento dos respectivos processos licitatórios -, que o Governo usará os recursos do MT Integrado e do Fethab para pavimentar os 1.220 km de rodovias que serão entregues à iniciativa privada. 


O deputado acompanhou as discussão no município de Vera, onde questionou o desvio de finalidade por parte do Executivo.


“Aprovamos o endividamento do Estado em 1,5 bilhão, com objetivo único e exclusivo, como prevê o Caput da Lei 9763/2012, que criou o MT-Integrado, de serem aplicados na interligação de 32 municípios de diferentes regiões de Mato Grosso que não possuem nenhum acesso pavimentado. Tirar recursos do MT Integrado é ilegal, imoral e o pior, significa que algumas cidades continuaram na poeira, certamente municípios longe da base governamental”, disse Dilmar. 


Quanto ao uso do Fethab, Dilmar acusou que trata-se de um fraude, já que a quase totalidade dos valores arrecadados pelo fundo nos anos de 2012 e 2013 foram revertidos para as obras da Copa do Mundo de Futebol. 


“Na reta final de seu mandato, o Governo resolve gastar algo em torno de R$ 500 milhões de reais com a privatização de rodovias?”, questionou Dilmar, lembrando que as obras de drenagem e pavimentação são imprescindíveis para a realização dos processos licitatórios. 


A polêmica foi retomada durante sessão matutina realizada na  última quarta-feira (30), quando o deputado José Riva (PSD) questionou a falta de divulgação das audiências públicas. 


Segundo o social-democrata, na reunião que aconteceu em Juína apenas oito pessoas compareceram. 


“Essas audiências deveriam ter início na Assembleia Legislativa, que é a caixa de ressonância desse Estado, para depois serem levadas para o interior, assim nós deputados daríamos a divulgação necessária para as reuniões. No entanto, parece-me que esta não é a intenção do Executivo Estadual”, disse Riva. 

PER
O Programa de Exploração Rodoviária prevê concessão das rodovias MT-100 e 320 nos municípios de Alto Araguaia, Alto Taquari, Alta Floresta e Colíder. 


São 305 quilômetros de estradas pelas regiões Norte e Sudeste de Mato Grosso. 


O trecho previsto para ser destinado à iniciativa privada na MT-100 tem o ponto inicial na BR-634, em Alto Araguaia e termina no município de Alto Taquari. 


Na MT-320, são 210 km entre Nova Santa Helena e Alta Floresta. O trecho passa pelos municípios de Colíder, Nova Canaã do Norte e Carlinda. 


O programa prevê ainda a concessão da rodovia MT-325 até o entroncamento da MT-220 com a MT-170 nas cidades de Juína e Juara; MT-338, com 178 km de extensão entre as cidades de Porto dos Gaúchos e Itanhangá; MT-220 do entroncamento da BR-163 até a MT-328, que compreende o município de Tabaporã; MT- 225 entre Feliz Natal e Vera; MT-140 com 35 km.