A promotora de Justiça de Aripuanã Drª. Nathália Moreno Pereira entrou com uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, contra os secretários de educação Valmir Faoro e de infraestrutura Geraldo Lara. A acusação é de possível prática de atos de improbidade administrativa.
De acordo com a promotora Drª. Nathália, que assina a Ação, o secretário de educação firmou convênio com a empresa Politec, em 2013, com o objetivo de promover cursos técnicos no município e teria se beneficiado com as bolsas de estudos fornecidas pela empresa. As Bolsas de estudos repassadas seriam destinadas às pessoas que estivessem credenciadas como baixa renda, em tese, a contribuir com a profissionalização.
A ajuda se consolidaria na condição de “esclarecimentos técnicos e apoio”. No entanto, frisou, a representante do MP, as investigações acerca da regularidade do convênio revelaram que a intenção era de favorecimento próprio.
A promotora também propôs Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o secretario de infraestrutura Geraldo Lara, “De uma leitura atenta dos acontecimentos que motivaram o pedido de ação contra o secretário, de favorecimento de máquinas públicas para empresário, e o mesmo acabou se enriquecendo indevidamente com o uso de maquinários e mão de obra da Prefeitura”.
Durante um processo investigatório, o MP confirmou a participação direta do secretário na utilização de maquinários e funcionários da Secretaria de Obras, para serviço particular. Quatro caminhões caçambas foram utilizados para aterrar uma obra no Bairro Jardim Paraná, de propriedade particular. O empresário também foi citado na ação por favorecimento.
Nesta ação é requerida a condenação nas sanções previstas por Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.
Outro lado
O secretário de educação Valmir Faoro, mesmo não recebendo nenhuma intimação se defende das acusações de improbidade administrativa. Segundo ele, não houve irregularidades no convenio e nas bolsas de estudos denunciadas pelo Ministério Público.
“Desta feita, tenho que no vertente caso não existe qualquer indício de desonestidade, má-fé ou favorecimento pessoal, nem mesmo alegação acerca de enriquecimento ilícito, tanto que o pedido do Ministério Público lastreia-se unicamente”.
Já o secretario Geraldo Lara, se manifestou mesmo antes de receber a notificação, alegando que agiu baseado na Lei 762/2008. "Lei essa que fica autorizado a destinar a 'terra' retirada em locais que serão construído asfalto para famílias com necessidade de alterar seus terrenos e dá outras providências".