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Valtenir vota "sim" na aprovação do piso salarial dos Agentes de Saúde e de Endemias

Data: Quinta-feira, 08/05/2014 00:00
Fonte: Da Assessoria
Valtenir vota "sim" na aprovação do piso salarial dos Agentes de Saúde e de Endemias

O deputado federal Valtenir Pereira votou "sim" na tarde desta quarta-feira (08.05), na proposta que fixa em R$ 1.014,00 o piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. No texto aprovado do PL 7.495/06, também foram previstos reajustes anuais do valor, cuja sistemática segue a mesma adotada para o salário mínimo. Desse modo, já a partir de 2015, o piso terá aumento equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Para Valtenir esta é apenas uma batalha vencida, mas ainda existe um longo caminho a ser percorrido para a plena valorização da categoria. "Comemoramos hoje mais uma vitória nesta incansável luta dos agentes. Na Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, da qual temos a honra de presidir, vamos continuar apoiando esses valorosos trabalhadores e seguir firmes na luta dos seus direitos, por todo País", declarou Valtenir.


A matéria foi aprovada em votação simbólica e deve retornar ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.


 
Novidades introduzidas pela Câmara
Além do piso, o texto aprovado cria um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.


Segundo a emenda acatada, esse incentivo deverá ser de, no mínimo, 5,3% do valor repassado pela União a cada entre federado e, no máximo, de 40% desse valor.

Um decreto deverá fixar os parâmetros para a concessão do incentivo e seu valor mensal para cada município ou estado. Se o decreto não tiver sido editado, o seu valor será de 5,3%, o mínimo estipulado.

O texto aprovado também fixa o prazo de 12 meses para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, seguindo as novas diretrizes estabelecidas na votação.

Dentro da sua obrigação constitucional de complementaridade, a União arcará com o repasse de 95% do piso salarial fixado.