A Juíza da Infância e Juventude da Comarca de Juína, Drª Cristiane Padim da Silva, emitiu nesta manhã de sábado (10), uma determinação informando que o município de Juína, os organizadores do Festival da Canção de Juína (FESCAJU), estão descumprindo ordem do juízo que, em razão da ausência de liberação do local do evento pelo Corpo de Bombeiros, indeferiu o pedido de alvará para entrada e permanência de crianças e adolescentes nas apresentações.
O Conselho Tutelar verificou a presença de vários adolescentes desacompanhados dos pais no evento, tendo sido identificados cinco deles, estando um, inclusive, embriagado.
De acordo com a determinação, “a continuidade do descumprimento das ordens judiciais fere gravemente os princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito, principalmente, porque quem está desrespeitando a DETERMINAÇÃO DO JUCIDIÁRIO É O EXECUTIVO MUNICIPAL”.
A decisão da justiça explica ainda que “não se pode alegar desconhecimento da portaria do juízo da infância e juventude, pois, no ano passado as exigências inerentes à realização do evento foram cumpridas apenas um dia após o início, fato que não deveria se repetir... todos os envolvidos com a festa foram cientificados da inexistência do alvará e não providenciaram o controle da entrada, ignorando o que se determinou”.
Diante do descumprimento da ordem, a justiça impõe-se a suspensão do evento, contudo, diante dos preparativos que foram feitos pela população e barraqueiros no local, é facultado aos organizadores do evento (município e Iranildo de Oliveira Nery) a apresentação, até as 17h de hoje (10/05), da liberação do local da festa pelo Corpo de Bombeiros para que a decisão seja reapreciada.
Com isso, o evento está suspenso até o laudo do Corpo de Bombeiros. Os organizadores já foram intimados sob pena de improbidade administrativa e crime de desobediência se insistirem, mesmo sem a emissão do alvará.
Em caso de continuidade da festa, foi requisitado à Polícia Militar que atue com a paralisação das festividades. Foram intimados: Conselho Tutelar, Polícia Militar e Polícia Civil para apoio necessário.