A educação pública no Brasil inscreve uma nova etapa em sua trajetória com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), concluída ontem (4) no Plenário da Câmara dos Deputados. A avaliação é do deputado federal Padre Ton (PT-RO), pré-candidato ao governo de Rondônia.
“Estamos avançando, com certeza. E aqui na Câmara o PT teve papel fundamental para que as diretrizes destinadas a melhorar a educação brasileira e a fixação da meta de 10% do Produto Interno Bruto para a educação ao final dos 10 anos de vigência do PNE fossem asseguradas. Com apoio dos partidos aliados, está garantida a prioridade real para a educação pública brasileira”, comemora o deputado.
De 2010, o Projeto de Lei (PL 8035) teve a relatoria do deputado petista Angelo Vanhoni, cujo texto foi mantido sem alterações, e estabelece 20 diretrizes para melhorar os índices educacionais do Brasil nos próximos 10 anos. O projeto segue para sanção presidencial.
“Devemos lembrar ainda que ampliar fatia do PIB na educação é antiga aspiração das entidades da sociedade civil, dos sindicatos dos trabalhadores em educação e da CNTE entre outras organizações, e sem dúvida com sua presença atuante e constante no Congresso Nacional essa meta passa doravante a ser implementada”, avalia Padre Ton.
Os recursos serão utilizados para a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, a educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Universidade para Todos (ProUni), o Fies e o Ciência sem Fronteiras.
De acordo com o texto aprovado, o PNE institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. O PNE tem 14 artigos e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar.