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TCE-MT multa prefeito de Juína por não nomear candidato aprovado em concurso público

Data: Sexta-feira, 27/06/2014 00:00
Fonte: Juína News com Assessoria
TCE-MT multa prefeito de Juína por não nomear candidato aprovado em concurso público

Foi julgada procedente a representação interna em desfavor do prefeito de Juína, Hermes Lourenço Bergamim que foi multado em 11 UPF por não ter nomeado candidato aprovado em concurso público para controlador interno. O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso analisou a procedência da representação na sessão do dia 10 de julho e o processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli.

O Concurso Público nº 01/2012 da Prefeitura de Juína, para o cargo de controlador interno, foi homologado em 28/5/2012, mas sem nomeação do candidato aprovado em primeiro lugar. Ao ser notificado, o gestor reconheceu a falha e solicitou prazo para regularização, mas até a data de julgamento do processo, não foi comprovada a regularização.

O conselheiro José Carlos Novelli, ressaltou que "acaso o prazo de validade do concurso já tenha se expirado, sem que o mesmo tenha sido renovado pela administração municipal, o gestor deve promover a abertura de novo certame, imediatamente".