
Veícuos e pontos devem ser fiscalizados pela
prefeituras e população, diz PRE
(Foto: Ivanete Damasceno/G1)
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitiu nova recomendação nesta segunda-feira (30), alertando que ônibus, táxis e mototáxi não podem fazer podem fazer propaganda eleitoral. Os veículos também usar adesivos de candidatos ou partidos políticos. A proibição deve ao fato de os veículos serem considerados bens comuns e dependem de concessão, permissão ou autorização das prefeituras para circularem.
A recomendação, segundo a PRE, foi enviada a todas as prefeituras de Rondônia. Os prefeitos devem coibir qualquer tipo de propaganda eleitoral, inclusive, nos pontos de ônibus, táxis e mototáxis. Em caso de descumprimento, medida judiciais podem ser adotadas pela PRE.
Segundo a procuradoria, a população também pode ajudar a coibir, denunciando irregularidades durante o pleito eleitoral. Denúncias e informações podem ser enviadas ao email pre-ro@prro.mpf.gov.br ou no site do MPF ou ainda pelo telefone 148, da Justiça Eleitoral.