
O defensor público André Luiz Prieto conseguiu suspender na Justiça os trabalhos de uma comissão processante que investigou supostas irregularidades cometidas por ele no período em que esteve no comando do órgão. Porém, como houve demora de mais de uma semana para que a Defensoria-Geral do Estado fosse notificada da decisão, ele foi demitido do cargo. Segundo o órgão, ele não deve ser readmitido porque a decisão judicial não diz respeito à demissão dele.
A decisão determinando a demissão do ex-defensor-geral do estado foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado que circulou nesta quarta-feira (2) após a comissão concluir que ele teria tido uma conduta repreensível na vida pública, assim como não teria velado pela boa administração dos bens confiados a ele. Já o mandado de segurança havia sido deferido pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública, no dia 26 do mês passado.
Após a publicação, a Defensoria foi notificada dessa decisão que anula a investigação da Corregedoria nesta quarta-feira. Desse modo, o órgão entende que o mandado de segurança não altera os efeitos da demissão. Contudo, na esfera administrativa, Prieto ainda tem 10 dias para recorrer da decisão. Ele foi demitido após indícios de fraudes em licitações da instituição.
Uma das fraudes teria ocorrido no processo licitatório para a compra de combustível destinado aos veículos do órgão. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e teve os bens bloqueados pela Justiça.
À Justiça, Prieto argumentou que a investigação deveria ser suspensa porque a comissão era composta por um defensor que estaria impedido de participar do processo de apuração. Segundo ele, esse membro teria participado de um manifesto por conta da suposta prática de irregularidades cometidas pelo ex-defensor geral.
"O impedimento foi reconhecido explicitamente pelo membro nos autos do processo administrativo, razão pela qual os autos deveriam ser encaminhados ao seu substituto legal, o que não ocorreu, pois autoridade coatora achou por bem remetê-lo para julgamento ao defensor público-geral do estado, em manifesto 'error in' procedendo, que por sua vez, rejeitou o impedimento, compelindo aquele a atuar no feito", alegou no pedido de anulação.
Na decisão, o juiz Márcio Aparecido Guedes houve contrasenso, já que o próprio membro da comissão tinha reconhecido a sua imparcialidade. "Depois de se reconhecer, num primeiro momento, a causa de impedimento expressamente, se mostra um contrasenso, num segundo momento, após a manifestação do órgão de segundo grau, dizer que está em condições de julgar com isenção e imparcialidade", entendeu.