Ao contrário do que sugere a campanha institucional do governo do Estado de que 2100 novos policiais serão incorporados ainda neste ano, ainda não existe um cronograma oficial para os aprovados nos concursos da Polícia Civil e Militar para iniciarem o curso de formação na Academia de Polícia.
Atento aos rumores de que o governo estaria tentando “empurrar” o certame para o próximo governo a assumir em 2015, e de que a verba para o curso de formação teria “sumido”, os aprovados em todos as fases se reúnem nesta quarta-feira às 17h na Assembleia Legislativa para cobrar um posicionamento do governo.
Os concursandos querem montar acampamento em frente à Secretaria de Administração (SAD) na próxima semana se as negociações não avançarem.
Orçamento - Na terça-feira, uma Comissão formada por aprovados em todas as fases da Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso estiveram presentes na Assembleia Legislativa e foram recebidos pelo presidente da Casa, José Riva, que teria se comprometido a ajudar a causa, definindo um posicionamento até o final da semana sobre o valor de R$ 700 mil necessários para início imediato da Academia de Polícia (um valor quase que irrisório para o caixa do governo).
Na mesma ocasião houve uma rápida reunião com o secretário da SAD, Pedro Elias que teria dito que a retenção do concurso seria por questões orçamentárias, o que causou estranhamento dos presentes uma vez que a programação inicial da atual gestão do Estado era que os novos policiais já atuassem durante a Copa do Mundo, o que por razões óbvias já significava haver previsão orçamentária para tal.
Polêmica do psicotécnico - Chegou a ser noticiado que o Conselho Regional de Psicologia teria pedido a suspensão do concurso da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Na verdade o CRP - que não tem competência legal para suspender um concurso - pede junto ao Ministério Público Estadual maiores explicações sobre a aplicação da avaliação psicológica dos candidatos, isso ocorre porque a instituição foi procurada por alguns reprovados no exame.
A questão ainda está em aberto entre o Conselho e a Funcab (banca organizadora do certame, com sede em Niterói - RJ). Mas, segundo o MP, enquanto isso o concurso segue normalmente, e por conseguinte as demais fases podem seguir sem prejuízo da análise dos inaptos desta etapa.
Segurança pública é exceção em ano eleitoral - A atual lei eleitoral (9.504/1997) não proíbe que qualquer concurso seja realizado em ano eleitoral, eles podem ser abertos até na véspera das eleições. O que ocorre são restrições quanto à homologação no prazo de até três meses antes das eleições.
No entanto esta regra restritiva não se aplica à área da Segurança Pública, por questões de interesse coletivo. A nomeação pode acontecer quando se tratar de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo; e a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, como Saúde e Segurança, por exemplo.