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Candidato a governo de MT recorre contra impugnação por 'ficha suja'

Data: Sábado, 09/08/2014 00:00
Fonte: Do G1 MT
José Riva (PSD) havia sido impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Deputado contesta argumento que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa.
O deputado estadual José Riva, do PSD de Mato Grosso, candidato ao governo do estado. (Foto: Maurício Barbant / ALMT)
O deputado Riva, do PSD, foi enquadrado na Lei da
Ficha Limpa. (Foto: Maurício Barbant / ALMT)

O deputado estadual José Riva (PSD), cuja candidatura ao governo de Mato Grosso foi impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na última quinta-feira, ingressou com recurso judicial para reformar a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste sábado (9).

Conhecido por acumular mais de 100 processos judiciais contra si, o deputado José Riva se lançou candidato 40 dias após ter sido preso pela Polícia Federal na Operação Ararath, que investiga um esquema ilegal de fraudes e transações financeiras.

Na última quinta, o Pleno do TRE decidiu, por cinco votos a zero, impugnar o pedido de registro de candidatura de Riva com base na Lei da Ficha Limpa. O parlamentar foi considerado “ficha suja” porque já foi condenado quatro vezes em decisões colegiadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por improbidade administrativa.

As condenações se referem, por exemplo, ao desvio de recursos públicos por meio da emissão fraudulenta de cheques da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), da qual Riva foi presidente, em quase R$ 4 milhões. Com base nestas condenações, a Procuradoria Regional Eleitoral havia pedido a impugnação da candidatura do deputado, a qual acabou sendo determinada pelo Pleno do TRE.

 

Na tarde deste sábado, os advogados da coligação de Riva – “Viva Mato Grosso” (PSD / PT do B / PRTB / PTN / PEN / PTC / Solidariedade) - recorreram da decisão junto à instância superior, o TSE.

Um dos argumentos dos advogados é um suposto desvio de função ocorrido no TRE no julgamento do pedido de candidatura de Riva. Segundo eles, na ocasião o tribunal reviu as decisões do TJMT nas quais o deputado foi condenado; tal revisão de decisão da Justiça comum por parte da Justiça Eleitoral seria inconstitucional, segundo os defensores de Riva.

Outro argumento deles seria a suposta aplicação indevida da Lei da Ficha Limpa. Segundo os advogados, as condenações contra Riva não contêm um dos requisitos necessários para considerá-lo “ficha suja”: apesar de apontarem dolo e lesão ao patrimônio público, elas não apontam que o deputado enriqueceu ilicitamente.

Para se considerar um candidato ficha suja com base na lei, defendem os advogados, é necessário que suas condenações por improbidade administrativa apontem existência de dolo, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Para os defensores de Riva, o TRE simplesmente presumiu que o deputado tivesse cometido enriquecimento ilícito, o que não está expresso nas condenações sofridas por ele.

De acordo com o calendário eleitoral, a Justiça tem até o dia 21 de agosto para julgar em todas as instâncias todos os registros de candidaturas. Enquanto o recurso de Riva não for julgado pelo TSE, ele deve seguir em campanha.