O ministro Geraldo Fernandes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso interposto pela defesa do deputado estadual José Riva (PSD) e suspendeu a condenação que o tirou da presidência da Assembleia Legislativa.
O deputado foi afastado, em maio de 2013, pela 4ª Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O advogado Valber Melo afirmou que, com a decisão favorável, a expectativa é que outras três condenações contra o deputado, por improbidade administrativa, possam ser revertidas.
Melo afirmou que a decisão do STJ será protocolada ainda hoje (26) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para ele, a suspensão da condenação pode ajudar a reverter a impugnação da candidatura de Riva ao Governo do Estado.
Por cinco a votos a zero, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) barrou o candidato, no início deste mês, por considerá-lo "ficha suja".
Tony Ribeiro/MidiaNews
O deputado estadual José Riva, que teve condenação revertida no STJ
Acusação
Riva é acusado dos crimes de improbidade administrativa e desvio de cerca de R$ 2,6 milhões dos cofres públicos.
De acordo com denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), Riva e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Humberto Bosaipo, teriam participado de um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, que consistiria na emissão de cheques da Assembleia para empresas fantasmas.
Conforme a denúncia, em 2001 o Poder Legislativo teria emitido 48 cheques à Sereia Publicidade e Eventos Ltda., num montante de R$ 2.650.921,20.
Pelo menos, 26 cheques foram descontados diretamente no caixa, numa agência do Banco do Brasil, e outros 22 na Confiança Factoring, que pertencia ao bicheiro João Arcanjo, que está preso na Penitenciária de Segurança Máxima de Porto Velho (RO).
Os cheques foram descobertos durante a Operação Arca de Noé, deflagrada em dezembro de 2001, pela Polícia Federal.