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Cipem cobra transparência no e-SAC da Sema

Data: Quinta-feira, 28/08/2014 00:00
Fonte: Por Assessoria Cipem-MT

O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) protocolou na última terça-feira (26.08) ofício na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) pedindo a transparência nos processos que tramitam no órgão.

Desde que foi implantado, em novembro de 2013, o Sistema de Atendimento Eletrônico ao Cidadão (e-SAC), ainda não cumpriu o objetivo para o qual foi criado, que é permitir o registro, transmissão, armazenamento, tramitação e consulta de documentos e processos administrativos eletronicamente.


Atualmente, a ferramenta possibilita a consulta dos dados e processos somente pelos técnicos da Coordenadoria CC-SEMA. Além disso, não existe nenhum manual para sanar dúvidas que surgem durante o processo de tramitação e que, muitas vezes, dependem do setor de Tecnologia da Informação (TI), um canal para checar a existência de pendências processuais ou qual técnico identificou tais pendências. Outro problema na operacionalização do sistema é a qualidade da cobertura de internet no interior do Estado, que dificulta a transmissão dos dados. As falhas geram duplicidade de processo e obrigam os engenheiros florestais a ligar na Coordenadoria para informar o protocolo do e-Sac e a desistência dos processos em duplicidade.

Na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por exemplo, os processos são públicos e, para consultá-los, basta cadastrar o número de registro do mesmo, observa o presidente do Cipem, Geraldo Bento. “Houve avanços, mas é preciso melhorar a transparência para acelerar o trâmite dos processos”. Como entidade que agrega 8 sindicatos do setor florestal de Mato Grosso, o Cipem busca consolidar uma relação harmônica com os órgãos públicos para manter a produção com foco na sustentabilidade.