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SAMU poderá ser fechado em Tangará da Serra

Data: Sexta-feira, 29/08/2014 00:00
Fonte: Rádio Pioneira

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) poderá deixar de prestar serviços em Tangará da Serra. O possível fechamento do órgão foi confirmado pelo Prefeito José Pereira em entrevista concedida em seu gabinete na manhã desta quinta-feira.

“Se o Estado não assumir os custos do SAMU, posso dizer que será fechado sim. Nós não vamos praticar a ilegalidade e continuar pagando servidores do quadro interino com recursos federais, uma vez que o órgão que faz o repasse já disse que está irregular e que isso gera problema administrativo para gestão”, disparou o prefeito.

Ele salientou ainda que o Município não irá efetivar uma estrutura regional tendo em vista que não é adequada para uma cidade de quase 100 mil habitantes, levando em consideração que o SAMU foi projetado para municípios com mais de 200 mil habitantes. O prefeito garantiu que mesmo com o fechamento do SAMU a população pode ficar tranquila porque os atendimentos serão mantidos, mas com novo formato.

José Pereira explicou que a responsabilidade do SAMU é do Estado porque é um projeto regional e faz o atendimento a outros municípios, e desta forma a Prefeitura não tem como cumprir os aspectos de legalidade para fazer funcionar com uma estrutura municipal. Ele se referiu a uma fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) que impediu o Município de pagar salários de servidores que não são do quadro efetivo, sob pena de responsabilização do gestor. “Esse pagamento não pode ser feito, porque parte dos recursos são federais e como o SAMU é uma estrutura regional e prevista para mais de 200 mil habitantes não iremos concursar quadro de servidores para atender uma demanda regional”, frisou.

Por outro lado há também um mandato judicial fruto de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público em função de problemas de funcionamento do órgão. “E diante desta Ação foi estabelecido um prazo para cumpri-la sob pena de multa diária. O Município não tem a possibilidade de cumprir”, relatou.

Se o Estado não fizer a sua parte o prefeito adiantou que o Município criará sua própria estrutura de atendimento e firmará uma parceria com o Corpo de Bombeiros. “Tivemos uma conversa preliminar com o Corpo de Bombeiros, formalizamos nossa intenção de estabelecer a parceria. Disponibilizaremos a eles as estruturas físicas, materiais e humanas que não possuem para garantir o mesmo serviço com a mesma qualidade. Por exemplo, os bombeiros não tem médico em situações de maior gravidade demanda de acompanhamento desse profissional”, disse.

O prefeito adiantou que aguarda audiência com o Secretário de Estado de Saúde que dará uma posição final da situação. O prazo para que seja resolvido é de aproximadamente 15 dias.

O orçamento do SAMU é de  R$ 4 milhões por ano.