O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu o pedido de liminar formulado pela coligação Coragem e Atitude pra Mudar, encabeçada pelo candidato ao governo do Estado, Pedro Taques (PDT), para suspender a propaganda eleitoral gratuita do também candidato Lúdio Cabral (PT).
No documento, os advogados de Taques qualificaram o comercial como "dissimulado, atacando a honra e a moral do candidato representante, ao veicular propaganda mentirosa, ridicularizante e difamatória". Eles ainda argumentaram que a propaganda ainda poderia abalar a regularidade e lisura do pleito regional.
Em decisão, a juíza eleitoral Ana Cristina Silva Mendes concordou que a propaganda eleitoral traz várias citações de condutas ilícitas, “ligando-as ao candidato representante de forma irônica e ridicularizante, o que transborda o razoável, mostrando o desequilíbrio no pleito eleitoral, podendo, com obviedade, desviar a higidez das eleições e do processo de escolha livre e consciente do eleitor, ainda mais, pelo tempo perdurável que foi transmitido”.
A magistrada ainda ressalta que campanha eleitoral não é palco para o encadeamento de ataques à honra, dignidade ou decoro dos candidatos e o descumprimento da decisão, implica em uma multa diária de R$ 5mil.