A Câmara Municipal de Aripuanã aprovou na sessão do dia 01/09, projeto de lei nº 78/2014 autorizando o Poder Executivo Municipal a criar credito especial por excesso de arrecadação, referente a repasse do Fundo de Desenvolvimento Desportivo – FUNDED-MT.
Conforme o texto, o projeto visa assegurar a aquisição de uma Academia ao Ar Livre para a terceira idade, objeto de convênio firmado com o FUNDED-MT.
Desta forma, a abertura dos créditos especial pretendida, justifica-se por excesso de arrecadação, oriundo do repasse de Órgão respectivo acima mencionado, e tem a finalidade de adequação e ajustes que a lei determina seja efetuada no Orçamento Municipal.
Para manutenção das ações de atendimento a Melhor Idade serão utilizados R$25.000,00 oriundos da Transferência de Recursos de Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS.
Para cobertura do crédito autorizado serão utilizados R$ 25.000,00 da Transferência de Recursos de Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS, proveniente de excesso de arrecadação por conta de convênio junto ao FUNDED-MT.