A Justiça do Trabalho negou pedido de liminar para que sejam liberados aos ex-funcionários do Grupo Modelo os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as guias do seguro-desemprego. A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitava ainda o bloqueio e a indisponibilidade dos bens dos proprietários do Modelo, inclusive valores junto à instituições de cartões de crédito, para a garantia do valor de R$ 5,768 milhões referente à dívidas trabalhistas identificadas por meio das documentações entregues após audiências com a empresa, o sindicato da categoria e representantes dos trabalhadores.
De acordo com a decisão da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, o pedido do MPT merece uma atenção redobrada porque o Supermercado Modelo já encontra-se em processo de recuperação judicial, com pedido de autofalência, e nos últimos dias várias ações trabalhistas foram protocoladas nas Varas do Trabalho da Capital “devendo este Juízo abster-se de proferir decisões que ultrapassem sua jurisdição, em atenção à existência de processo na Justiça Estadual pertinente a Recuperação Judicial da empresa”, diz um trecho da decisão.
Da mesma forma, a Justiça do Trabalho entendeu que a existência desse processo de RJ impossibilita o bloqueio de bens, valores e créditos das empresas do Grupo e dos sócios. Caso tomadas, estas medidas, “além de ultrapassar sua competência, acabariam por prejudicar o próprio processamento e objetivo da Recuperação Judicial”.
Em relação a dívida calculada pelo MPT, a Justiça diz que os valores apresentados são baseados apenas em informações prestadas pelo Supermercado Modelo. Além disso, segundo os magistrados trabalhistas, é preciso analisar quais direitos possui cada trabalhador, “cada caso teria várias peculiaridades, como o motivo da rescisão, as verbas salariais e rescisórias, os períodos de vínculos de cada empregado e, principalmente, se o trabalhador já propôs Reclamatória contra a empresa ré ou foi demandado em Ação Consignatória”.
A Justiça considerou possível a liberação aos trabalhadores dos valores das suas contas vinculadas e da habilitação junto ao programa seguro desemprego. No entanto, várias ações individuais foram distribuídas nas Varas do Trabalho com decisões que autorizam a movimentação das guias e com acordos já homologados, permitindo que estas pessoas habilitem seus créditos junto ao processo de Recuperação Judicial.
Para levantar todas essas informações, antes de tomar qualquer decisão, a 7ª Vara do Trabalha vai convocar o MPT, o Sindicato da categoria (Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá e Várzea Grande) e os representantes do Grupo Modelo para uma audiência.
O MPT foi procurado pela reportagem, mas a Procuradora do Trabalho responsável pela ação civil estava em audiência. Por telefone, o advogado do Grupo Modelo, Arno Jung, informou que irá aguardar a decisão do juiz sobre o processo de falência para falar sobre o caso. O representante do Modelo ressaltou, porém, que os créditos trabalhistas são prioritários no processo judicial.
Ação de Falência - Conforme solicitado pelo juiz da Vara Especializada de Falência, Recuperação Judicial e Cartas Precatórias de Cuiabá, Flávio Miraglia Fernandes, o processo de Falência do Grupo Modelo foi desmembrado da ação de Recuperação Judicial. O prazo para manifestação do administrador judicial da empresa também terminou, restando agora aos trabalhadores aguardar a decisão do magistrado.