Carlos Roberto de Tangará da Serra
A Câmara Municipal de Tangará da Serra decidiu pela instauração de comissão especial de inquérito (CEI) para apuração de denúncias de irregularidades na contratação do Instituto Idheas, por conta do episódio conhecido como “Escândalo da Saúde”. O procedimento investigatório foi confirmado durante a primeira sessão ordinária do ano, realizada ontem à noite.
O requerimento de instauração da CEI, de número 012/2011, foi assinado em conjunto, inicialmente, pelos vereadores Miguel Romanhuk (DEM, presidente), Luiz Henrique (PTB), Zé Pequeno (PT) e Zedeca (PMDB). Durante a sessão os vereadores Celso Ferreira (DEM), Genílson Kezomae (PR), Haroldo Lima (DEM), João Negão (PMDB) e Roque Fritzen (PDT). Entre todos os vereadores, apenas a vereadora Vânia Ladeia (PR) não acompanhou a propositura.
De acordo com o requerimento, a CEI investigará os detalhes e circunstâncias da contratação da organização da sociedade civil de interesse público (oscip) Idheas, a formalização dos contratos e os pagamentos efetuados. Também será alvo de investigação a contratação de servidores, a existência de nepotismo cruzado, os indícios de desvio de verbas públicas e existência de esquema de corrupção (conforme ações da Polícia Federal, com quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário), além de serviços e preços cobrados pela oscip durante a parceria.
Um ponto polêmico incluído no requerimento é a investigação sobre os indícios de tráfico de influência na Câmara Municipal para fins de aprovação dos projetos de contratação e pagamentos à oscip, bem como o suposto envolvimento de vereadores nas ações de improbidade administrativa e suas respectivas condutas do ponto de vista político-administrativo.
Na redação da justificativa do requerimento, consta que “conforme amplamente noticiado na mídia no ano de 2010, onde ocorreu inclusive a prisão e busca e apreensão de documentos na Prefeitura Municipal, e reiteramos prisões cautelares, inclusive do secretário municipal de Saúde, onde converge a investigação policial, para um esquema fraudulento, é preciso que o Poder Legislativo de fato, passe a averiguar a referida contratação, desde a sua gênese até os atos finais, passando pelos contratados, repasse de verbas, até o ajuizamento das ações trabalhistas, onde há indícios de pagamento de ações de funcionários fantasmas, inclusive ligados a vereadores”.
O prazo para as investigações foi fixado pela Câmara para 90 dias, com possibilidade de prorrogação para mais três meses. Os vereadores que compõem a comissão especial serão conhecidos ainda esta semana. Na edição de amanhã, o DS trará mais informações sobre a sessão de ontem, assim como o início dos trabalhos do procedimento investigatório.