A dois meses do fim do mandato, o governador Silval Barbosa decidiu levar adiante a polêmica medida que autoriza a abertura de garimpos no entorno do Parque Estadual do Cristalino (localizado entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, no extremo-norte do Estado). A alteração no Plano de Manejo da unidade, que é considerada uma das mais importantes reservas de biodiversidade da Amazônia, foi oficializada por meio de uma portaria assinada pelo secretário José Lacerda (Meio Ambiente) e publicada no Diário Oficial.
A partir de agora, os empreendimentos de mineração, antes proibidos na chamada “zona de amortecimento”, passarão a ser autorizados mediante licença ambiental. A condição é que a atividade não cause “dano e/ou impacto direto ou indireto” à unidade.
A medida recebeu o aval do conselho consultivo do parque, que é chefiado pela Sema. Na última reunião, realizada em setembro, a Sema disse que a medida atende a uma deliberação das prefeituras de Alta Floresta, Novo Mundo e Carlinda. “Não foi a Sema quem propôs a abertura para a mineração (...) e sim uma demanda apresentada pelos órgãos públicos”, disse à ocasião o Secretário Adjunto Wilson Gambogi Pinheiro Taques (Mudanças Climáticas).
O Ministério Público abriu inquérito para apurar se existe algum estudo técnico que ampare a decisão de liberar os garimpos no entorno da unidade. Em junho, uma primeira tentativa de mudar o Plano de Manejo foi barrada após intervenção da promotoria. "É incrível a dedicação da Sema em liberar atividades impactantes, em vez de zelar pela preservação", disse o promotor Domingos Sávio Barros de Arruda, em entrevista ao Diário em setembro.
HISTÓRICO
Empresário do setor de mineração, o governador Silval Barbosa foi o autor, quando ainda era deputado, de um projeto de Lei que reduzia em 27 mil hectares a área original do parque. A proposta acabou derrubada pela Justiça.
Em abril, o governo destituiu o conselho consultivo do parque e anunciou uma nova composição para o grupo. Entidades que sempre se posicionaram em defesa dos limites originais da unidade, como o ICV (Instituto Centro de Vida), não foram convidadas.
Para João Andrade, um dos coordenadores do ICV, a “pressa” do governo em alterar o Plano de Manejo é injustificada. “Não existe estudo algum. Como é que vamos medir como será o impacto da mineração? Este processo está errado desde o início”, afirmou.
O reconhecimento do Cristalino como uma área única na Amazônia se deu após o início da produção do plano de manejo da unidade. O trabalho identificou mais de 500 espécies de aves – 50 delas endêmicas, ou seja, de distribuição geográfica restrita –, 43 de répteis, 16 de peixes, 36 de mamíferos e 29 anfíbios.