O deputado estadual reeleito, Emanuel Pinheiro (PR), apresentou projeto de Lei que estabelece normas para a proteção aos animais em Mato Grosso. O objetivo, segundo o parlamentar, é envolver o desenvolvimento sócio-econômico com a preservação do ambiente, na busca do equilíbrio ecológico. “E não ver apenas o animal como um bicho de estimação que fica sob domínio do homem”, explica o republicano em entrevista ao Rdnews.
Emanuel Pinheiro salienta que é preciso chamar atenção da sociedade sobre a questão independente da vontade ou não do homem gostar dos animais. De acordo com o projeto, fica expressamente proibido maltratar ou agredir fisicamente aos animais, submetendo-os a qualquer tipo de prática capaz de causar sofrimento ou danos, bem como as que criem condições inaceitáveis de existência.
Para isso, a mensagem estabelece a criação de delegacias especializadas em defesa dos animais, bem como uma promotoria. “As penalidades e multas referentes as infrações definidas neste código devem ser estabelecidas pelo Poder Executivo em espécie. O Governo criará ou definirá o órgão estadual encarregado de fiscalizar o cumprimento das disposições deste código”, diz trecho do projeto.
Para apresentar a proposta de proteção aos animais, o republicano afirma que ouviu segmentos ligados à proteção aos animais como Associação Voz Animal (AVA), Associação de Proteção Animal (APA) dentre outras. O setor, segundo o parlamentar, auxiliou nas realizações de audiências públicas.
Emanuel lembra que o movimento de proteção aos animais começou com a constituição de 88, uma vez que a partir daí que os bichos passaram a ser encarados como essenciais para o meio ambiente sustentável. “O projeto tem objetivo de ver o animal com respeito, pelo bem da vida e do meio ambiental”, afirma.
Gilberto Leite/Rdnews

Deputado Emanuel Pinheiro faz projeto para defesa dos animais no Estado
Dentre as 23 ações sugeridas pelo deputado, existe a proibição de manter animais em locais completamente desprovidos de higiene ou que lhes impeçam a respiração, o movimento, o descanso, ou os privem de ar e luz; utilizar animais vivos em rifas, jogos, sorteios, quermesses, propagandas, comerciais, programas de televisão, teatro e outros espetáculos, quando tais atos impliquem na agressão física e psicológica do animal.
O projeto deve cair nas mãos do governador eleito Pedro Taques para sanção. O pedetista, justamente nessa área, contudo, é duramente criticado por militantes. Isso porque na reforma do Código Penal que ele propunha, previa a redução da pena para quem maltratava os bichos, o que revoltou os defensores à época.