O projeto do governo que altera o cálculo do superavit primário de 2014 (PLN 36/14) recebeu 80 emendas de deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O prazo para apresentação de sugestões encerrou-se nesta segunda-feira (17).
As emendas serão analisadas agora pelo relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que prometeu entregar o parecer nesta terça, para votação na quarta. Daqui a pouco, a CMO vai divulgar as emendas apresentadas.
O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor e permite ao Executivo abater da meta de superavit todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano.
Atualmente, a meta é uma “banda” que varia entre R$ 49,1 bilhões (superavit mínimo) e R$ 116,1 bilhões (superavit máximo). Se o projeto for aprovado pelo Congresso, o governo poderá descontar perto de R$ 140 bilhões da meta, o que significa que ele está desobrigado de fazer um superavit.
Depois de passar pela Comissão de Orçamento, a proposta será analisada no Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores).