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Justiça suspende demissões na Iesa e estipula multa de R$ 100 milhões

Data: Domingo, 23/11/2014 00:00
Fonte: Do G1 RS
A juíza do Trabalho Lila Paula Flores França concedeu liminar ao MPT-RS. Valor da multa será aplicado em caso de descumprimento da medida.

 

Fechamento de fábrica da Iesa provoca demissões em massa em Charqueadas (Foto: Reprodução/RBS TV)
Unidade da Iesa terá de suspender demissões em
massa (FOTO: Reprodução/RBS TV)

A juíza do Trabalho Lila Paula Flores França, da Vara de São Jerônimo, atendeu ao PEDIDOdo Ministério Público do Trabalho (MPT) e concedeu liminar determinando a suspensão imediata da demissão de mil trabalhadores na fábrica da Iesa Óleo & Gás em Charqueadas, na Região Carbonífera do Rio Grande do Sul.

O despacho foi emitido neste sábado (22), menos de 24 horas depois da ação impetrada pelo MPT, e prevê multa de R$ 100 milhões em caso de descumprimento.

"Não resta dúvida de que a situação é grave, pois Charqueadas e São Jerônimo são municípios pequenos e grande parte da economia LOCAL dependia das atividades da empresa ré. São, no mínimo, 950 famílias que estão prestes a perder seu modo de subsistência: o posto de trabalho. O prejuízo econômico, familiar e comunitário é impactante", escreveu a juíza no despacho.

"A demissão em massa traria, sem dúvida alguma, efeitos deletérios na região, agredindo o fundamento da nossa República quanto aos valores sociais do trabalho, da ordem econômica, da função social da propriedade e da busca do pleno emprego, cujo primado básico é a valorização do trabalho humano", acrescentou.

A Iesa Óleo & Gás investiu R$ 100 milhões na construção da fábrica de Charqueadas para produzir módulos de plataformas de petróleo, em um negócio de R$ 1,3 bilhão com a Petrobras. A empresa, que tem mais de mil trabalhadores e gera outros cinco mil empregos indiretos, já enfrentava dificuldades financeiras, tendo entrado, recentemente, com pedido de recuperação judicial.

Instalada no Polo Naval do Jacuí, a companhia rescindiu o contrato com a Petrobras, em uma decisão tomada pela estatal na última terça-feira (18).

O presidente da empresa, Valdir Lima Carreiro, e o diretor de operações, Otto Garrido Sparenberg, haviam sido presos pela Polícia Federal na operação Lava a Jato. Eles são suspeitos de participar do esquema de pagamento de propina a políticos para obter contratos com a Petrobras. Os executivos já foram liberados.