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Conselho de Ética da Câmara arquiva pedido de cassação de petistas

Data: Terça-feira, 02/12/2014 00:00
Fonte: FOLHAPRESS/ MÁRCIO FALCÃO

O Conselho de Ética da Câmara rejeitou nesta terça-feira (2) os pedidos de cassação dos deputados Afonso Florence (PT-BA), Rui Costa (PT-BA) e Nelson Pellegrino (PT). Eles eram acusados de envolvimento em um esquema de desvio de R$ 17,9 milhões do Fundo de Combate à Pobreza desde 2004, com a participação da ONG Instituto Brasil, dinheiro destinado à construção de 1.120 casas populares.

Os processos foram rejeitados por unanimidade. O órgão disciplinar considerou falta de provas concretas para justificar a abertura de processo disciplinar. Rui Costa foi eleito governador da Bahia. Florence e Pellegrino foram reeleitos para um novo mandato a partir de fevereiro. Os pedidos de cassação foram apresentados pelo PSDB e pelo DEM.

Em defesa do arquivamento do processo contra Pellegrino, o deputado Wladimir Costa ressaltou que o Ministério Público Federal na Bahia já abriu investigação para apurar as denúncias e argumentou que o ano legislativo está chegando ao fim.

"Não há como despender esforços, nesta fase final da legislatura, para abrir processo baseado em denúncias vazias, sem que existam provas concretas para justificar a instauração de processo por quebra de decoro". Relator do caso de Florence, Mauro Lopes alegou falta de provas.

"Constam no requerimento contra Florence apenas alegações jogadas ao vento, com base em declarações feitas por uma única pessoa à revista de circulação nacional, no calor das disputas eleitorais", disse. Na reunião, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) cobrou a votação de um projeto que regulamenta o direito de resposta.