
Bom dia! A Comissão Nacional da Verade (CNV) divulga hoje seu relatório, que traz as conclusões de 2 anos e sete meses de investigações sobre crimes cometidos por agentes de Estado durante o regime militar brasileiro. O documento apresenta mais de 300 nomes de agentes do Estado acusados de delitos como mortes, torturas estupros e desaparecimentos de corpos durante o regime militar.
Nossa reportagem vai acompanhar ao vivo a cerimônia de apresentação do documento e aqui na página ao vivo do #SalaSocial vamos levar suas perguntas e comentários a juristas, ativistas e jornalistas. Confira!

No Dia Mundial dos Direitos Humanos, a apresentação do relatório final da Comissão da Verdade começou com um discurso emocionado da presidente Dilma Rousseff.
Ela chorou ao se lembrar das vítimas da ditadura e disse que as novas gerações “merecem a verdade”, principalmente pelos familiares dos perseguidos, que continuam sofrendo “como se eles morressem de novo sempre a cada dia”.
A presidente chegou a parar o discurso engasgada pelo choro e foi aplaudida.
"Quem da voz à história são os homens e mulheres livres que não tem medo de escrevê-la. O Brasil certamente saberá reconhecer a importância desse trabalho que torna nossa democracia ainda mais forte."

Pelas redes sociais, a gente fez a seguinte convocação:


Em reportagem publicada nesta semana, nossa correspondente em Brasília, Mariana Schreiber, tocou em um dos pontos-chave da discussão que deve ser propiciada pela divulgação do relatório:
"Embora não tenha a autoridade para julgar e punir os militares acusados de tortura e outros crimes durante a ditadura militar (1964-1985), a Comissão Nacional da Verdade (CNV) reabrirá nesta semana um baú histórico cujos achados serão revirados no Judiciário e na opinião pública.
O aguardado relatório da Comissão, a ser divulgado na quarta-feira, levará a Lei da Anistia, promulgada em 1979 pelo Congresso, de volta ao centro do debate; e, com ela, a discussão sobre as punições dos militares acusados, que permanece incerta.

Na reportagem, ela acrescenta ainda:
"Militares envolvidos em crimes como tortura e desaparecimento de corpos nunca foram julgados porque a lei anistiou crimes praticados entre 1961 e 1979, tanto pelo regime militar quanto por militantes contrários à ditadura. Para que hoje torturadores possam ir ao banco dos réus, é preciso que o STF modifique sua interpretação da lei ou que o Congresso altere a redação da mesma."

A presidente Dilma procurou apaziguar os ânimos com os militares, diante de um possível desconforto a ser criado devido à recomendação do relatório final da Comissão da Verdade de que militares que cometeram graves violações de direitos humanos sejam levados a julgamento.
Em uma menção indireta à Lei da Anistia, que em 1979 perdoou crimes praticados tanto por militares quanto pelos opositores do regime, Dilma defendeu o respeito aos pactos políticos que permitiram a transição da ditadura ao regime democrático.
"Nós reconquistamos a democracia a nossa maneira, por meio de lutas duras, por meio de sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais que estão muitos deles traduzido na Constituição de 1988", afirmou.
Em nosso Facebook, muitos usuários defenderam punições tanto para militares que cometeram delitos como para ex-guerrilheiros de esquerda.

O fato da Comissão Nacional da Verdade ter se focado apenas nos abusos cometidos por agentes do Estado – sem investigar os crimes cometidos pelos guerrilheiros contrários ao regime – é um dos pontos que mais incomodam os militares da ativa e da reserva, segundo o vice-almirante Paulo Frederico Soriano Dobbin, presidente do Clube Naval.
Segundo ele, mais de 120 brasileiros foram mortos por ações da guerrilha, entre militares e civis. Sem esse lado do conflito, a ‘verdade histórica’ pode ser prejudicada, de acordo com ele. Os clubes militares entraram com diversas ações na Justiça para tentar alterar esse aspecto da investigação. A última delas, que visava suspender a divulgação do relatório, foi negada pela Justiça Federal recentemente.

O ex-agente do Centro de Informações do Exército (CIE), Coronel Paulo Malhães, foi um dos depoimentos mais polêmicos da Comissão Nacional da Verdade. Em depoimento que durou mais de duas horas em março deste ano, o falecido coronel confirmou que torturou, matou e ocultou cadáveres de presos políticos na ditadura militar.
Malhães disse ter torturado "uma quantidade razoável" de pessoas, ter matado "alguns" e confirmou ter mutilado corpos para impedir sua identificação caso fossem encontrados.
"Naquela época não existia DNA. Quais são as partes que podem identificar um corpo? Arcada dentária e digitais", afirmou, explicando que portanto os dentes eram quebrados e o topo dos dedos, cortados. "Eu cumpri o meu dever. Não me arrependo", disse ele.
Um mês depois, Malhães foi encontrado morto em sua casa no Rio de Janeiro.

A imagem acima, pertencente ao acervo do Arquivo Público de São Paulo, mostra o ex-guerrilheiro Carlos Marighella, após ter sido morto e supostamente emboscado por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), em 1969.
Marighella foi um político e guerrilheiro que devido a seu passado militar, chegou a ser considerado um dos principais inimigos do regime.
Nós conversamos com Clara Charf, 89, a viúva de Marighella.
BBC Brasil: A senhora acredita que a divulgação do relatório levará a ações por parte do Legislativo e do Judiciário, no sentido de buscar possíveis punições a culpados em crimes da ditadura?
Clara Charf: Sim, mas depende da ação não só do governo, não só de familiares, mas da sociedade. Os que foram citados (no relatório) e estão vivos devem ser julgados. Se não se fizer nada, não acontece nada. Esse movimento cresceu bastante no Brasil. O país inteiro está discutindo essa questão. Precisa insistir e mobilizar a opinião pública. Tem muita gente que não tem consciência política e não sabe o que aconteceu. Todos os dias surgem notícias relacionados aos mortos e desparecidos. Eu, enquanto estiver viva, vou estar nesse movimento, junto com outras companheiras. Se a pressão não estancar e as pessoas insistirem para que as autoridades investiguem o que aconteceu, a socieade vai acabar se incorporando ao movimento. Eu não desisto, viu.
BBC Brasil: Mas a senhora tem esperanças de que o Executivo e o Legislativo irão pressionar por uma revisão da Lei da Anistia agora, com a divulgação do relatório?
Clara Charf: Tenho minha esperança reforçada pela Dilma. É uma mulher muito séria e honesta. Até hoje muita gente não perdoa que ela esteja no governo.
BBC Brasil: Mas vê-se também na sociedade brasileira pessoas que estão indo às ruas pedindo até o retorno da ditadura militar...
Clara Charf: Não é o que que predomina hoje no Brasil, não sei tudo, não posso ver o que acontece no país inteiro. Mas não é possível voltar atrás. Pode até haver um esforço nesse sentido. Mas acho muito difícil voltar atrás. E se você não volta para trás, tem todo um caminho pela frente. Cada vez tem mais gente que se incorpora a essa luta. Tem que discutir, tem que trazer para o seio do povo. E a imprensa não pode mais fugir à essa luta. O relatório vai colocar tudo isso em discussão. A discussao está aí, não vai ser freiada. Deixa então discutir, deixa as pessoas se interessarem, perguntarem e pesquisarem.
Em tempos de passeatas pedindo o impeachment de Dilma - incluindo alguns cartazes fazendo menção à volta da ditadura militar -, a presidente destacou a importância do trabalho da CNV para o futuro da democracia e para que as gerações que não viveram o golpe militar tenham consciência dos arbítrios do passado.
"O trabalho dessa comissão faz crescer a possibilidade do Brasil ter um futuro plenamente democrático e livre de ameaças autoritárias".
