"Os procedimentos administrativos se resumiam a formalizar um acerto entre a empresa e os agentes públicos, no qual se estabeleceu um verdadeiro esquema para desvio de recursos públicos"
O Viaduto da Sefaz é outro exemplo da incompetência deste desgoverno que chega ao fim.
Orçado em R$ 18 milhões, o viaduto está interditado, com microfissuras e correndo o risco de ter que ser implodido.
E o mesmo ocorre com outras obras problemáticas, com erros ou ausência de projetos, como é o caso do Viaduto da UFMT, que conseguiu piorar o trânsito da região do Jardim das Américas e, quando chove, se transforma em um verdadeiro rio.
O impressionante é que Silval e sua trupe fazem de conta que nada disso existe. Ou preferem optar pelo autoengano, dizendo que será reconhecido com o tempo.
Tanto é que ele já mira uma disputa ao Senado, em 2018. Coisas que só acontecem no Brasil...
Corrupção
No campo da corrupção, Silval Barbosa acaba o governo sendo um dos envolvidos na Operação Ararath, da Polícia Federal, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro público estimado em R$ 500 milhões.
Além disso, ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de improbidade administrativa, em várias ações.
Uma delas, propostas recentemente, ele figura como réu: a que envolve a empreiteira Encomind Engenharia Ltda.
Os promotores de Justiça pedem o bloqueio de bens de R$ 61 milhões e a devolução do valor aos cofres do Estado.
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Silval e seus secretários: bens bloqueados por suposto benefício ilegal à JBS Friboi
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O MPE acusa vários agentes públicos de improbidade administrativa - entre eles Silval, o senador Blairo Maggi (PR) e os ex-secretários de Estado de Fazenda Eder Moraes e Edimilson José dos Santos.
Com base em uma reportagem do MidiaNews, que indicava pagamentos de juros de R$ 80 milhões à Encomind, durante o governo Blairo Maggi (PR), o MPE abriu um inquérito para investigar o caso, em fevereiro de 2012.
Os pagamentos, segundo os promotores de Justiça Sérgio Silva da Costa, Célio Joubert Fúrio e Roberto Aparecido Turin, era um "estratagema utilizado para sangrar os cofres" do Estado.
"Tudo estava previamente combinado entre o credor - Encomind – e o devedor – Administração Pública, para facilitar e inflar os pagamentos administrativos e assim viabilizar o 'retorno', melhor dizendo, o pagamento de propina aos Agentes Públicos envolvidos na quitação administrativa dos créditos da Encomind", diz trecho da ação.
"Os procedimentos administrativos que antecederam aos pagamentos efetuados pela Sefaz/MT, com aval da PGE/MT à Encomind, se resumiam a formalizar um acerto entre a empresa e os agentes públicos, no qual se estabeleceu um verdadeiro esquema para desvio de recursos públicos, colocando-se em evidência a participação efetiva dos agentes públicos", citou o MPE.
Trata-se apenas de um exemplo dos saques espúrios que podem ter ocorridos.
JBS Friboi
Outro fato sintomático foi outra ação proposta pelo Ministério Público Estadual, que requereu a indisponibilidade de bens, até R$ 73,5 milhões, da empresa JBS Friboi S/A, gigante do setor frigorífico.
Além disso, requereu, também, a perda da função pública e dos direitos políticos, assim como a quebra dos sigilos fiscais do governador Silval Barbosa (PMDB), dos secretários Pedro Nadaf (Casa Civil); Marcel de Cursi (Fazenda); Edmilson José dos Santos (diretor da MT Participações), e ainda do economista Valdir Aparecido Boni.
Todos são acusados de alterarem ilegalmente a lei de incentivo fiscal para favorecer a empresa JBS S/A e outras empresas frigoríficas de grande porte.
"Inexiste lastro (fático e legal) para a requerida JBS S/A. usufruir créditos de ICMS na ordem de R$ 73.563.484,77"
Na ação, a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco pede o ressarcimentos de R$ 73.563.484,77 - valor que a empresa teria obtido em créditos ilegais de ICMS.
Primeira-dama
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A primeira-dama Roseli Barbosa: alvo do Gaeco
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Sintomática, desta gestão que acaba, é o fato de até a primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, ter sido acusada de participar de um esquema de corrupção, que teria drenado, segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), desvio de R$ 8 milhões dos cofres públicos do Estado, por meio de um esquema na Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social).
Em pelo menos uma ocasião, Roseli, que comandava a Setas, recebeu propina de R$ 40 mil, além de outros benefícios indiretos, afirmaram segundo o procurador de Justiça Helio Fredolino Faust e os promotores de Justiça Arnaldo Justino da Silva e Samuel Frungilo, que assinam a denúncia.
"Há prova de que ela recebeu propina pelo menos uma vez no valor de R$ 40.000,00, conforme anotações da contabilidade informal da organização criminosa"