Gilberto Leite/Rdnews
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu relatório técnico apontando “fortes indícios de ilicitude” no pagamento de 45 certidões de cartas de crédito trabalhistas para 40 integrantes do Ministério Público Estadual (MPE). Entre os beneficiados pela operação sob suspeita que totaliza R$ 10,3 milhões estão o ex-procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra e o atual chefe do MPE Paulo Prado. A revelação foi feita pela TV Pantanal em reportagem exibida nesta quinta (08).
Das 45 cartas de crédito sob suspeita, conforme o documento divulgado pela emissora, 29 foram assinadas por Paulo Prado chegando ao valor de R$ 6,7 milhões. Outros 16 documentos foram emitidos na gestão de Marcelo Ferra, totalizando R$ 3,6 milhões. As cartas de crédito do MPE passaram a ser investigadas quando uma lista de beneficiários foi apreendida durante buscas na residência do ex-secretário de Estado Eder Moraes, na deflagração da Operação Aratath, no início de 2014. o Caso é apurado no TCE desde julho do ano passado mas, até agora, não foi concluído.
O relatório técnico, assinado pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, foi elaborado pelos auditores Francislene França Fortes e Fernando Gonçalo Solon Vasconcelos. O documento aponta que as cartas de crédito foram emitidas com base em créditos trabalhistas relacionados a férias vencidas e não quitadas de procuradores e promotores do MPE e posteriormente negociadas com a concessionária de energia elétrica Rede Cemat.
"O levantamento das férias não gozadas dos membros do MPE com base nas respectivas fichas funcionais nitidamente frágeis e não confiáveis, gerou despesa não comprovada de R$ 3,6 milhões para o Tesouro Estadual. A utilização de informações não confiáveis, pode ter acarretado indenização de férias já usufruídas, como também, não reconhecimento de férias pendentes de gozo", diz trecho do relatório do TCE.
As cartas de crédito, conforme o relatório técnico do TCE, foram emitidas com base em certidões fornecidas pelo Departamento de Gestão de Pessoas do MPE. O regimento da instituição determina que desde 2004, procuradores e promotores gozam de 90 dias de férias por ano, incluindo 60 dias individuais e 30 coletivos. "No ato da emissão das cartas de crédito, apesar da existência de certidão emitida pelo Departamento de Gestão de Pessoas, era razoável que o gestor verificasse a existência de documentos que comprovassem a veracidade das informações, tendo em vista o montante e valores significativos apurados”, aponta o TCE. O Rdnews tentou contato com Paulo Prado, mas ele não atendeu ou retornou as ligações.
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Lista Triplíce
A divulgação do relatório técnico do TCE coloca em xeque a recondução de Prado ao comando do MPE. Primeiro colocado na lista tríplice que aguarda decisão do governador Pedro Taques (PDT), o atual procurador-geral de Justiça recebeu mais de R$ 509,8 mil através das cartas de crédito. Marcelo Ferra, que deixou a chefia do MPE e assumiu cargo no Conselho Nacional do Ministério Público, recebeu o montante de R$ 293 mil.
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