NOTÍCIAS

Conta milionária leva justiça pedir auditoria

Data: Quinta-feira, 29/01/2015 00:00
Fonte: Raquel Ferreira, do Jornal A Gazeta
Conta milionária leva justiça pedir auditoria

A cobrança de R$ 12,2 milhões feita pelos hospitais Santa Rosa e São Mateus por serviços prestados a 48 pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a determinar que o governo do Estado e o Tribunal de Contas realizem uma ampla auditoria no pagamento das demandas judiciais envolvendo a saúde. 


O montante representa cerca de 15% do total destinado ao custeio de liminares desta natureza em 2014. Conforme dados da última gestão do governo, o Estado arcou com pagamento de R$ 80 milhões em decorrência das decisões judiciais. 


As unidades de saúde entraram com pedido de providência no TJMT alegando a necessidade de receberem os montantes devidos pelo governo do Estado. Enquanto o Santa Rosa alegou ter crédito de R$ 6,6 milhões, referentes a 22 processos de pacientes atendidos pelo SUS, o São Mateus apresentou a conta de R$ 5,6 milhões por 26 processos. Em resposta, o presidente do TJMT, Orlando Perri, determinou que os hospitais apresentem em um prazo de 10 dias orçamentos especificados dos atendimentos prestados e as notas fiscais dos serviços.


Na decisão, o magistrado reconhece que a judicialização da saúde tem tornado inviável a administração dos hospitais da rede privada, que se vê obrigada a prestar o serviço ao SUS e nem sempre recebe a contrapartida do poder público.


Porém, destaca que o erário tambémvem correndo sério risco de ter que arcar com o pagamento de tratamentos médicos ou medicamentos superfaturados, “tendo em vista que, ao que tudo indica, não estão sendo adotados critérios rigorosos o suficiente para reprimir tais espécies de demandas”.


Na sequência, Perri destaca os valores  cobrados em dois processos: R$ 1,7 milhão e R$ 1,1 milhão. “Diante de tais quantias exorbitantes, cabe aqui um desabafo: ninguém precisa ser médico para estranhar valores tão altos! Sinceramente é difícil imaginar qual seria o tratamento dispensado a uma pessoa que pudesse alcançar o valor de R$ 1.769.470,56! Só se for ressurreição.”, descreve trecho do documento.


O presidente do TJ finaliza a decisão justificando que não se pode ignorar a situação arriscada que a judicialização da saúde vem se tornando. Fato que leva a Justiça a tomar providências para verificar se os preços cobrados estão de acordo com a realidade praticada no mercado.


A determinação de auditoria é direcionada às Secretarias de Estado de Saúde (SES) e Fazenda (Sefaz), Controladoria Geral do Estado (CGE) e TCE. 


Outro Lado- Por meio de nota, o Hospital São Mateus justifica que os custos dos atendimentos são elaborados com base nas tabelas particulares, considerando-se ainda o tempo médio para recebimento pelos serviços prestados, pois mesmo diante dos bloqueios prévios, a Justiça demora até um ano para autorizar o levantamento dos valores.


Também por nota, o Hospital Santa Rosa esclarece que todas as despesas, a composição e as informações da evolução clínica dos pacientes, encontramse contidas nos processos judiciais. “Diante disso esclarece que utiliza como base para o faturamento dessas contas hospitalares, a tabela referência do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindessmat)”.