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Estado questiona Governo Federal sobre demarcação de terra

Data: Sábado, 31/01/2015 00:00
Fonte: MIDIA NEWS
Procurador já protocolou ofícios na Secretaria de Patrimônio de União e na Funai
Estado questiona Governo Federal sobre demarcação de terra

O procurador-geral de Mato Grosso, Patryck Ayala, que, a pedido de Taques, questiona Governo Federal sobre demarcações

O governador Pedro Taques (PDT) determinou que o procurador-geral de Mato Grosso, Patryck Ayala, busque esclarecimentos junto ao Governo Federal sobre a demarcação de terras no Vale do Araguaia.

Segundo Taques, o procurador protocolou, nesta sexta-feira (30), dois ofícios na Secretaria de Patrimônio de União (SPU) e na Fundação Nacional do Índio (Funai) questionando a eficácia da Portaria 294/2014. 

A portaria dispõe sobre a retomada de áreas pela União e, em Mato Grosso, atingirá os municípios de Luciara, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia. 

No primeiro ofício, Patryck Ayala questiona a finalidade da Portaria expedida pela União. “Não temos conhecimento formal do que se trata”, disse. 

No segundo documento, ele cobra dados sobre o número, a extensão e a localização das terras indígenas demarcadas ou ampliadas em Mato Grosso. Também indaga sobre o aumento de demarcações após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa-Serra Sol, em Roraima. 

Além do procurador, prefeitos, associações de municípios e parlamentares de Mato Grosso e Tocantins procuraram a SPU para obter esclarecimentos.

Conforme informações da SPU, o reconhecimento e a garantia de diretos é o principal objetivo da política de regularização do órgão. 

A secretária responsável, Cassandra Maroni Nunes, frisou que os agricultores da região poderão comprovar a posse de suas áreas. "A demarcação não significa que a União não possa reconhecer ou regularizar os títulos já existentes".

Segundo ela, a SPU procurará os governos estaduais de Tocantins e Mato Grosso para reconhecimento dos títulos emitidos anteriormente. 

A secretária também anunciou a formação de um Grupo de Trabalho com os prefeitos para que o processo de demarcação seja acompanhado de forma transparente e colaborativa.