Texto foi lido na abertura do ano legislativo
Ex-prefeito de Santos, o deputado Beto Mansur (PRB), escolhido como 1º secretário da Mesa Diretora na Câmara, leu durante quase duas horas a mensagem da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), trazido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
A sessão solene de inauguração do primeiro ano legislativo, que contou com a presença dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foi comandada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que também exerce as funções da Presidência do Congresso.
Na mensagem, a presidente fez um balanço de algumas medidas de sua gestão passada e destacou metas já divulgadas para o segundo mandato, como o controle da inflação e das despesas do governo, diminuídas em R$ 22 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios). A lei orçamentária não foi votada ainda pelo Congresso.
Ela reforçou a necessidade de ajustes para a retomada do crescimento, como as novas regras para as pensões e o seguro-desemprego e o aumento de alguns tributos. “Manteremos ao longo do mandato uma ação firme na economia para garantir a estabilidade e o ambiente favorável aos negócios, para continuar a geração de empregos”, disse a presidente na mensagem. O principal objetivo é garantir a meta de superávit primário do governo federal (R$ 55,3 bilhões) para 2015.
Reajuste do mínimo
Dilma também apresentou alguns projetos que deve encaminhar para o Legislativo neste ano, como a proposta que mantém a atual forma de reajuste para o salário mínimo. “Conto com a parceria do Congresso para aprovar a política de valorização do mínimo nos mesmos parâmetros vigentes até agora”, disse.
O atual formato de correção do salário mínimo contempla a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Simples
Para as micro e pequenas empresas, o governo se comprometeu a enviar um projeto para transição entre o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) e os outros regimes tributários, “para que os pequenos negócios não tenham medo de crescer”. Segundo a presidente, a medida destina-se a aprimorar o ambiente econômico para essas empresas.
Segurança pública
Quanto à segurança pública, a presidente anunciou que enviará ao Congresso proposta de emenda à Constituição para tornar o setor uma responsabilidade concorrente da União, dos estados e dos municípios.
De acordo com a mensagem, a ideia é permitir a criação de uma lei com diretrizes e normas federais gerais válidas para todo o território com o objetivo de induzir políticas comuns e boas práticas nas polícias para combater o crime organizado.
Impunidade
Sobre o tema da impunidade pelos crimes de corrupção, Dilma Rousseff reafirmou que enviará propostas ao Congresso com cinco mudanças adiantadas em sua posse: tornar crime o enriquecimento sem amparo legal; tornar crime a prática do “caixa dois”; permitir o confisco de bens adquiridos sem comprovação; acelerar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos; e nova estrutura no Judiciário para dar mais eficiência no julgamento de autoridades com foro privilegiado.
“Queremos eliminar os procedimentos que arrastam os julgamentos e procedimentos judiciais no Brasil nesse tipo de crime”, afirmou. Para a presidente, entretanto, a fonte do crime de corrupção está no sistema de representação política e defendeu a reforma política.
A presidenta também destacou o incremento na capacidade de geração e transmissão de energia e a inclusão de fontes alternativas e limpas como a solar e a eólica. “Isso mostra que estamos fazendo os investimentos necessários para assegurar a oferta de energia em níveis necessários para o crescimento do país”, ressaltou. Dilma voltou a garantir a disposição do governo em ajudar o governo de São Paulo em obras para garantir o abastecimento de água no estado. “A mesma disposição se estende às demais unidades da Federação, especialmente da Região Sudeste, fortemente afetada pela maior seca das últimas oito décadas.”
