O deputado Estadual Baiano Filho (PMDB) comemorou a revogação da Portaria 294/14 que declarava de “interesse público da União” uma área de 1,6 milhão de hectares abrangendo nove municípios entre os estados de Mato Grosso e Tocantins, na região Araguaia. A decisão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) circulou no DOU desta segunda-feira, 02.02, página 119, exatamente uma semana após Baiano e prefeitos se reunirem para cobrar a revisão do ato.
“A decisão é reflexo de nossa reunião em Brasília e já era esperada uma vez que a secretária da SPU garantiu aos municípios e ao estado o direito de contestar as delimitações com apresentação de estudos subsidiados a partir de vistorias in loco e laudos, nos manteremos mobilizados”, inflamou Baiano.
Além de revogar as delimitações, a portaria Nº 10 também determina a constituição de um grupo de trabalho com a finalidade de promover o diálogo com as comunidades e entidades representativas locais, com os estados e com os municípios, de modo a aprofundar estudos sobre a situação fundiária nas áreas sujeitas a inundações periódicas do Rio Araguaia. O GT será instalado em até 30 dias.
Como antecipamos, a portaria deu origem a rumores de que o Governo Federal estaria demarcando sumariamente a área como território indígena, acenando para uma conseqüente desintrusão dos moradores, a exemplo do ocorrido na fazenda decretada como reserva indígena Marawatsede que culminou com a expulsão de mais de 7 mil pessoas em dezembro de 2012.
Foram afetados pela portaria 294/14 os municípios de Luciara, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia em Mato Grosso, e Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Santa Rita do Tocantins, Dueré e Pium, no Tocantins.