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CNI reforça luta por revogação da Portaria 443 na esfera de Brasília

Data: Quinta-feira, 05/02/2015 00:00
Fonte: Por Adriana Nascimento – Assessoria Cipem

 
Mais uma entidade importante abraçou a luta dos empresários florestais a respeito da revogação da Portaria 443 de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que proíbe a extração, armazenamento, transporte e comercialização de espécies madeireiras importantes da fauna brasileira, sendo 31 delas alvo de manejo florestal em Mato Grosso. Trata-se da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Especialista em Política e Indústria da Gerência Executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Mário Cardoso, informou ao Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) que, diante do impacto da publicação da Portaria e o tratamento que o MMA está dando ao caso, tem conversado com o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, na última sexta-feira (30.01) e relatou os diversos problemas causados à atividade madeireira ocasionados pela publicação da lista de espécies de flora ameaçadas de extinção. Vizentin então se comprometeu a levar o assunto ao conhecimento da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.


“Entrei em contato diretamente com a chefe de gabinete da ministra, Marília Marreco, para saber dos encaminhamentos da reunião. Fui informado por ela que o MMA já havia sido contatado por vários representantes dos estados da Amazônia, inclusive parlamentares, para tratar do mesmo assunto. Destacou o contato da Secretária da Secretaria de Estado de Mato Grosso (Sema), Ana Luiza Peterlini e do senador Valdir Raupp (Rondônia). Ela esclareceu que a lista não retroage na sua aplicação. Portanto, segundo ela, os Planos de Manejo já autorizados e os protocolados (somente os que já possuíam inventário) antes da publicação da portaria (17/dez/2014) continuam valendo. Apenas o que é posterior a essa data terá que seguir uma "regulamentação específica", garante Cardoso.
Já sobre a "regulamentação específica" aos novos Planos, a chefe de gabinete da ministra do Meio Ambiente informou ao representante da CNI que o Ministério irá publicar algo até o início da próxima semana. Lembrou que a portaria já prevê que para as espécies da Lista, classificadas na categoria Vulnerável (VU), poderá ser permitido o manejo sustentável, a ser regulamentado por aquele Ministério e autorizado pelo órgão ambiental competente.
Segundo ele, a representante da ministra disse ainda que não é do interesse do MMA prejudicar as atividades madeireiras regulares e que está à disposição para sanar quaisquer dúvidas. Nesse sentido, colocou os contatos de todas as pessoas que participaram da reunião desta quinta-feira (05.02) (MMA, Ibama e Serviço Florestal Brasileiro - SFB) à disposição para esclarecimentos.
Mais reforço
A Bancada Ruralista também se mobiliza a respeito da revogação da Portaria na esfera federal tendo, inclusive, já encaminhado Projeto de Decreto Legislativo solicitando mudanças no texto da referida legislação. Na justificativa do texto proposto os parlamentares dizem que, na lista, estão “espécies que compõem diversos Planos de Manejo aprovados pelo Ibama, e também pelos Órgãos de Meio Ambiente dos Estados, notadamente nos Estados de Mato Grosso, Pará, Acre, Rondônia, e Tocantins, portadores de grande ofertada de matéria-prima florestal, os quais vem sendo regularmente executados de acordo com técnicas científicas de manutenção e preservação das referidas espécies”.