Um agente prisional da Cadeia Pública de Aripuanã foi afastado de suas funções por liminar deferida em ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça Nathália Moreno Pereira. Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público, em desfavor de Jonas Lino de Oliveira, por meio da qual pretende o afastamento do requerido do cargo de Agente da Unidade Prisional de Aripuanã.
O Ministério Público de Aripuanã apurou prática de ato de improbidade administrativa pelo agente prisional, que de maneira injustificada e abusiva, no dia 10/1/2015, realizou um disparo de arma não letal contra o recuperando Marcelo Souza Costa, atingindo-o na região das costas.
De acordo com o MP, isso configura violação aos princípios que regem a administração pública, constituindo ato de improbidade. Alega, ainda, que alguns presos relataram que o Agente, durante os seus plantões, espirra spray de pimenta nos exaustores das celas, joga bombas no corredor e subtrai pertences dos presos.
O Ministério Público apresentou pedido liminar de afastamento do requerido do cargo de Agente da Unidade Prisional de Aripuanã, assegurando que Jonas Lino de Oliveira deve ser afastado do cargo de Agente Prisional para evitar que sua permanência resulte em novas práticas delitivas, coação e ameaças direcionadas aos presos.
Releva destacar que o afastamento preventivo constitui-se como uma providência cautelar (provisória), dado que a perda do cargo, se constatadas as irregularidades, somente se dará com a eventual condenação com trânsito em julgado.
Afirma o autor que instaurou o Inquérito Civil nº 6/2013 (SIMP – 000028-050/2015) para averiguação da possível prática de atos não condizentes aos princípios da Administração Pública e que no curso das investigações restou constatado que o requerido, na qualidade de Agente Prisional, praticou diversos atos de improbidade.
Ante o exposto, a fim de resguardar a eficácia da instrução processual, com fundamento no artigo 20, parágrafo único, da Lei n.º 8.492/92, o Juiz da Comarca de Aripuanã Dr. Fabrício da Veiga Carlota, concedeu a liminar vindicada para determinar o afastamento de Jonas Lino de Oliveira do cargo de agente prisional, sem perda da remuneração mensal a que faz jus. Dessa decisão cabe recurso.