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Moradores recorrem à Prefeitura de Aripuanã para solucionar problemas em loteamento

Data: Sexta-feira, 13/03/2015 00:00
Fonte: TOP NEWS com Edson Prates/Assessoria de Comunicação
Moradores recorrem à Prefeitura de Aripuanã para solucionar problemas em loteamento

 


Quem compra terreno em loteamento irregular pode estar adquirindo uma enorme dor de cabeça. Sem documentação junto à prefeitura, o acesso aos serviços de infraestrutura fica difícil. Esse problema é enfrentado pelas famílias de um Loteamento, localizado no setor urbano de Aripuanã.

Conforme os moradores, o Loteamento foi formado há mais de cinco anos, fruto de venda direta dos terrenos, entre o loteador, vereador Jonas Rodrigues da Silva, e os interessados. Até hoje, as famílias reclamam que sequer possuem a escritura dos lotes, apenas contrato de compra e venda.

Além de água, falta energia elétrica e estradas. Alguns moradores relataram que tiveram que abrir ruas com as próprias mãos. Por motivos legais, a Prefeitura de Aripuanã não intervém na área até que seja providenciada a regularização.

Cansados de esperar pelas melhorias prometidas pelo loteador, os moradores solicitaram, através da Câmara Municipal, uma reunião com o prefeito Ednilson Luiz Faitta, que na manhã desta sexta-feira, dia 13 de março, foi até o local para ouvir as reivindicações e debater sobre o problema.

Durante a reunião, o prefeito sugeriu que as famílias que compraram lote na localidade, procurassem auxílio do Ministério Público para que sejam tomadas as medidas cabíveis, e informou que a Prefeitura já está cobrando providencias.

“Infelizmente quando o loteamento é particular, a Prefeitura não pode agir legalmente, é obrigação do loteador, no caso o vereador Jonas, que é conhecedor da Lei, estar dotando todo o loteamento de infraestrutura, ou seja, água, energia e estradas. Além disso, deveria ter deixado as áreas verdes para que o loteamento pudesse ser aprovado”, disse Ednilson.


Rosivaldo Messias, proprietário da Chácara Melo, local onde aconteceu a reunião, disse que adquiriu o terreno há cerca de três anos e até hoje não recebeu a documentação. “Quando comprei esse lote aqui, era puro mato. Investi alto, fiz construções por que acredito na cidade e vim aqui pra ficar, mas hoje eu e outras famílias estamos nesta situação”, reclamou.

O prefeito por sua vez, afirmou que mesmo com toda dificuldade, irá tentar intervir para que os moradores do loteamento sejam atendidos pelo menos com energia elétrica, por meio do Programa Luz Para Todos. “No Plano Diretor do Município, esse loteamento consta como área de habitação de interesse social, então não sabemos se o Programa vai atender essas áreas, devido esse problema”, esclareceu.

Ednilson ainda explicou aos moradores do loteamento, que já existe um processo no Ministério Público denunciando a irregularidade. “A própria população, que foi enganada e denunciou essa imoralidade, deve tomar suas providencias e ir atrás de seus direitos, para que o loteador arque com essas despesas e que também seja punido pelo crime que cometeu”, afirmou Faitta.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Erasmo Carlos (Nego do Lontra), também esteve presente e disse que vai acompanhar de perto o desfecho da situação. “O prefeito disse que vai encaminhar para a Câmara um pedido de providencias, que chegando lá, vamos analisar e tomar as medidas cabíveis, sempre respeitando a Lei”, afirmou.

Ainda participaram da reunião com as famílias do loteamento, a assessora jurídica da Prefeitura de Aripuanã, Elves Marques Coutinho, o secretário adjunto de Governo e Planejamento Aguinaldo Anacleto, e o vereador Audison Lima.