Ex-aliado apresentou requerimento pedindo dados sobre receita do fundo entre 2013 e 2015
MidiaNews
O deputado estadual Zeca Viana, que apresentou requerimento à Taques sobre a aplicação do Fethab
O deputado estadual Zeca Viana (PDT) solicitou ao governador Pedro Taques (PDT) informações sobre a arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), entre os anos de 2013 e 2015.
O requerimento, protocolado na quarta-feira (11), pede que o governador explique a efetiva aplicação do recurso público pelo Governo do Estado. O requerimento também foi direcionado ao secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte.
“Esse repasse para os Poderes pode ser legal, mas é imoral. Combati, no mandato passado, os desvios do Fethab e o nosso governador Pedro Taques criticava muito essa questão. Então, não posso admitir que o Governo continue desvirtuando, desviando a função desse dinheiro arrecadado”, afirmou o ex-aliado do governador.
"Não posso admitir que o Governo continue desvirtuando, desviando a função desse dinheiro arrecadado"
O deputado ainda lembrou que, recentemente, Taques se envolveu em uma polêmica ao remanejar R$ 6,2 milhões, que estavam alocados na antiga Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), para o Poder Judiciário.
No entanto, segundo ele, as estradas dos municípios continuam se deteriorando.
“As rodovias do Estado não podem mais ficar à mercê da sorte. Todo ano, é a mesma coisa: em período de chuva, os acidentes aumentam expressivamente, em consequência, na sua grande maioria, da má conservação das estradas”, disse.
Desde o início da atual legislatura, deputados têm se alternado na tribuna da Assembleia para questionar a aplicação para outros poderes do dinheiro arrecadado pelo Fethab.
Além de Zeca Viana, os deputados Zé do Pátio (SD) e Janaína Riva (PSD) também chegaram a questionar a decisão do governador.
Repasses polêmicos
Na quarta-feira, a ministra Rosa Webber, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma liminar da Justiça de Mato Grosso que suspendia a divisão do Fethab entre o Governo do Estado e os municípios.
A suspensão do repasse do recurso foi determinada por meio de liminar concedida pelo juiz Gilberto Bussiki, que, no dia 30 de dezembro de 2014, atendeu a uma ação impetrada pela Aprosoja (Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso).
Em reunião com prefeitos, em fevereiro, o governador Pedro Taques chegou a anunciar a criação de uma comissão, com o objetivo de promover um estudo técnico detalhado um novo formato ao fundo.
Durante campanha eleitoral, Taques chegou a criticar, diversas vezes, o então governador Silval Barbosa (PMDB) por "desviar" valores do fundo para outras funções e órgãos, entre elas o Poder Judiciário, Assembleia Legislativa e para as obras da Copa.
No entanto, ao assumir o mandato, já remanejou do Fethab valores como R$ 6 milhões para o Judiciário e R$ 1 milhão para a Procuradoria Geral do Estado (PGE).