
O proprietário e apresentador da afiliada da TV Record em Juína Lelinho dos Santos Kapich classificado como requerente foi condenado a pagar os custos de honorários processuais a advogados da cidade que atuaram no caso da Ação De Indenização Por Danos Morais tendo como requeridos a Empresa de Televisão SBT e o senhor José Luiz Marques Cardoso, popularmente conhecido como Zé Português. O caso de desavença foi registrado no final de 2009.
Leia a seguir parte da sentença;
O fato de ser programa jornalístico não afasta o direito, em que pese o afirmado na contestação, pois, pode a exposição dos fatos, atingir a honra de uma pessoa. Trata-se, sim, de questão de mérito, jamais de condição da ação, sendo a rejeição da preliminar medida que se impõe.
Observo que toda a celeuma partiu de uma discussão entre o autor e o réu José Luiz Marques Cardoso, e que por conta da mesma houve agressões físicas que partiram do autor em desfavor do réu.
Não configura a responsabilidade da empresa jornalística por dano moral decorrente de publicação de entrevista injuriosa relativamente a notícia única sobre os fatos ocorridos entre o autor e o réu José Luiz.
Patente a injúria, a generalização no noticiário ainda que criticável e a indicação da fonte de referência os nomes das pessoas ouvidas elidem, por assim dizer, a causa do ressarcimento. Ofusca-se o dado ofensivo perante o vigor das irregularidades de todos os fatos somados e da imputação a inúmeras pessoas.
Aliás, é relevante mencionar que o autor é protagonista de inúmeras ocorrências envolvendo sua forma de agir e conduta ética na condução de seu programa atingindo pessoas de todos os níveis sociais.
Ante ao exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Faço o julgamento com resolução do mérito, nos termos do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil.
Por conseqüência, face aos princípios da sucumbência e da causalidade CONDENO o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que os arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada causídico dos réus, conforme determina o § 4.°, do artigo 20, do CPC. Segundo informações o valor deve chegar a R$ 40 mil.
Transitada em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Juína/MT, 05 de fevereiro de 2015. Roger Augusto Bim Donega, Juiz de Direito.
Recentemente Kapich pela segunda vez perdeu no processo movido pelo jornalista Ivan Pereira. Em agosto do ano passado o juiz Roger Augusto Bim Donega da 1ª vara, condenou o apresentador a pagar uma indenização no valor de R$ 72.400 mil a título de danos morais.